DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 172 – 05/09/2007 (QUARTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PG. 9
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
RESOLUÇÃO Nº- 5, DE 4 DE SETEMBRO DE 2007
Altera o prazo previsto no art. 3º- da Resolução CNE/CES nº- 2, de 9 de junho de 2005, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº- 138/2007, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 27 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º- O art. 3º- da Resolução CNE/CES nº- 2, de 9 de junho de 2005, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º- Para os diplomados, o prazo final de reconhecimento dos títulos expira em 4 (quatro) anos, a contar da data de publicação da presente Resolução.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS CARUSO RONCA
Altera o prazo previsto no art. 3º- da Resolução CNE/CES nº- 2, de 9 de junho de 2005, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.