Resolução do Ministério da Educação que dispõe sobre os juros incidentes nos financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e dá outras providências.
Para ter acesso a íntegra da Resolução (norma republicada), acesse este link.
Juros FIES (norma republicada)