No último dia 28 de abril, a Presidência da República publicou no Diário Oficial duas medidas provisórias relacionadas à pandemia da Covid-19 que impactam diretamente o setor do ensino superior: a MP 1.045 trata sobre suspensão de contrato e redução de trabalho e diferimento de FGTS e a MP 1.046 institui as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
O webinar Os impactos das MP’s 1.045 e 1.046 para a Educação Privada vai discutir detalhadamente a questão e tirar as principais dúvidas das IES.
Assista a gravação do webinar que ocorreu no dia 03/05
100% Online, via plataforma Zoom
Data: 03 de maio de 2021
Horário: das 11h
INVESTIMENTO:
Associados do Semesp e do Consórcio Sthem Brasil: GRATUITO
Não associados: R$500,00
Após realizada inscrição, na data do evento você receberá um e-mail com o link para acesso a transmissão ao vivo.
José Roberto Covac é advogado Sócio da Covac Sociedade de Advogados, Sócio da Covac Educação e Soluções, Sócio da Expertise Consultoria, Especialista em Direito Educacional, é coordenador e professor do Curso de Direito Educacional no Centro de Extensão Universitária(CEU); Consultor jurídico do SEMESP, ABMES e da ABRAFI.
É também Sócio Fundador e Diretor Administrativo e Financeiro da Universidade Solidária (UNISOL); Presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE); Professor de Direito Educacional do MBA da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)
Com larga experiência no setor, Rodrigo Capelato é membro da Comissão de Aperfeiçoamento do FIES, do CC – PARES e do Grupo de Estudo sobre Indicadores de Educação Superior do INEP, além de ser Assessor para Assuntos Econômicos do Semesp e Sócio da Expertise Educação.