No próximo dia 09 de outubro de 2023, às 14h00, de forma online, o Semesp realizará o Seminário Híbrido sobre Prestação de Serviços Educacionais; Precificação e Reajuste de Anuidades Escolares, que abordará uma série de questões jurídicas, consumeristas, procedimentais, financeiras para ajudar e capacitar as Mantenedoras a elaborarem os procedimentos pré-contratuais e elaboração contratuais, definirem valores das anuidades escolares, descontos e precificação, entre outros.
O Seminário contará com as participações do Diretor Jurídico do Semesp e Sócio da Covac Sociedade de Advogados, José Roberto Covac, e dos advogados Daniel Cavalcante Silva e João Paulo de C. Echeverria da Covac Sociedade de Advogados.
IES associadas ao Semesp – Gratuito
IES NÃO associadas – R$ 500,00
09 de outubro de 2023
A partir das 14h00
Híbrido
Online – Transmissão através do Zoom
Local – Sede do Semesp, Rua Cipriano Barata, 2431 – São Paulo – SP
- PRESSUPOSTOS LEGAIS
- Direito do Consumidor versus Direito Educacional
- Legislação Sobre Contratos Educacionais Escolares
- Competência para Legislar Sobre Contratos de Prestação de Serviços de Educação
- Legislação Sobre Mensalidades Escolares
- DIVULGAÇÃO E OFERTA DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS –
- Divulgação: Captação de Leads e Propaganda
- Vinculação e Oferta dos Serviços Educacionais
- Processo Seletivo
○ Edital
○ Princípios
○ Publicação - Calendário Acadêmico e Observância do Regimento Interno
- MATRÍCULA E RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA
- Matrícula: vínculo e procedimentos
○ Cuidados no momento da matrícula
○ Verificação da situação acadêmica do aluno
○ Alunos em débito com a instituição○ Acordos financeiros - Manutenção de documentos de alunos
- Renovação de Matrículas e Cobrança de Dívidas
- Recusa de matrícula e liberdade de contratar
- Equivalência entre estudos: aproveitamento de estudos e convalidação de estudos
- Matrícula: vínculo e procedimentos
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
- Elementos do contrato de prestação de serviços educacionais
○ Conceito
○ Princípios aplicáveis
○ Requisitos e Forma
- CONTRATOS EDUCACIONAIS DIGITAIS
- Negócio jurídico por meio digital
- Manifestação da vontade no meio digital
- Assinatura Eletrônica: validade e fundamento
- Prova eletrônica, testemunha digital e exequibilidade do contrato digital educacional
- (RE)ADEQUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
- Contextualizando a Lei Geral de Proteção de Dados
- (Re)Adequação dos contratos educacionais à LGPD
- Obtenção de Consentimento do titular dos dados
- Auditoria de contratos em vigor
- Elaboração de cláusulas padrão para atendimento da LGPD
- Avaliação das empresas contratadas
- Máximo de informações com transparência
- Consolidação de Informações sobre Transferências Internacionais
- REAJUSTE DE MENSALIDADES ESCOLARES
- Requisitos para os reajustes
- Planilha de custos
- Periodicidade e divulgação
- Entendimento jurisprudencial
- A OFERTA DE ENSINO A DISTÂNCIA
- Fundamentos Legais
- Requisitos da Oferta
- Contratos de Parcerias e Cuidados com a Terceirização da Atividade Fim
- Aspectos Tributários
- OUTROS INSTRUMENTOS VINCULANTES.
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José Roberto Covac Advogado Sócio da Covac Sociedade de Advogados, Sócio da Covac Educação e Soluções, Sócio da Expertise Consultoria, Especialista em Direito Educacional, é coordenador e professor do Curso de Direito Educacional no Centro de Extensão Universitária(CEU); Consultor jurídico do SEMESP, ABMES e da ABRAFI. |
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Daniel Cavalcante Silva Advogado e sócio da Covac Sociedade de Advogados. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). MBA em Direito e Política Tributária pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Experiência na área de Direito Tributário e Educacional, com ênfase na área de advocacia empresarial. |
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Dr. João Paulo de Campos Echeverria Advogado e sócio da Covac Sociedade de Advogados. Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), é mestre em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e doutor em direito pela mesma instituição. |
