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Programa de Prevenção ao Assédio Sexual nas IES

Do enfrentamento aos crimes contra a violência sexual à Lei da Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens

O objetivo é sensibilizar as IES’s para a implementação das normativas abaixo que impactam a relação laboral e promovem alterações diretas na CLT:

• Programa Emprega +Mulheres (Lei 14.457/22);
• Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a dignidade e Violência Sexual (Lei 14450/23);
• Lei de Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens (Lei 14.611/23);

O encontro promovido pelo Semesp com o apoio da Covac Sociedades de advogados, apresentará como essas 3 normativas impactam as IES e quais medidas devem ser adotadas para adequação, a fim de garantir ambiente laboral sadio e seguro, e que possibilite a manutenção das mulheres no mercado de trabalho e condição de igualdade.

INVESTIMENTO:

IES associadas ao Semesp – Gratuito

IES NÃO associadas – R$ 500,00

DATA, FORMATO E HORÁRIO:

Data:

31 de agosto de 2023

Horário:

das 10h00 às 11h30

Formato:

100% Online

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TEMAS ABORDADOS:

• Equidade de gênero nas IES no contexto da Lei 14.457/22 e Lei 14.611/23;
• Igualdade salarial e mecanismo de controle e transparência a serem adotados pelas IES (Lei 14.611/23);
• Assédio moral e sexual no ambiente educacional no contexto da Lei 14.450/23;
• Necessidade de Capacitar mulheres para viabilizar de condições para o ingresso, a permanência e a ascensão;
• Promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão;
• Implementando canal de denúncia;
• Decisões judiciais, a fim de garantir ambiente laboral sadio e seguro

SPEAKERS:

	José Roberto Covac José Roberto Covac é advogado Sócio da Covac Sociedade de Advogados, Sócio da Covac Educação e Soluções, Sócio da Expertise Consultoria, Especialista em Direito Educacional, é coordenador e professor do Curso de Direito Educacional no Centro de Extensão Universitária(CEU); Consultor jurídico do SEMESP, ABMES e da ABRAFI. É também Sócio Fundador e Diretor Administrativo e Financeiro da Universidade Solidária (UNISOL); Presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE); Professor de Direito Educacional do MBA da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) Autor dos livros: Direito Educacional em Debate, pela Editora Holpe/2004; Prestação de Serviços Educacionais: Comentários, Legislação e Jurisprudência, pelo SEMESP/2002, e do Manual do Convenção Coletiva de Trabalho de Professor e Auxiliares de Administração Escolar, pelo SEMESP, Direito Educacional Aspectos Práticos e Jurídicos – Editora Quartier/2008 além de vários artigos em revistas especializadas do setor Educacional.
	Márcia Adriana de Oliveira Silva Advogada da Covac Sociedade de Advogados, onde atua diretamente na área trabalhista, principalmente nas relações sindicais na área educacional desde 2003, pós-graduada em Advocacia Empresarial pela Universidade Gama Filho, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Candido Mendes e Mestranda na Universidade Estácio de Sá. Tem ampla experiência em Compliance Trabalhista, em programa de gestão de pessoas, adequação e respeito às leis trabalhistas, aos acordos e convenções coletivas, e aos regramentos internos da empresa, assim como na elaboração de diretrizes de planos de cargos e salários, políticas internas setoriais e banco de horas. Professora da Universidade do Grande Rio desde 2014 – Unigranrio/Afya.
	Janaina Rodrigues Sócia-advogada na Covac Sociedade de Advogados, atuando na área do Terceiro Setor. Mestrando em Políticas Educacionais na Faculdade de Educação – UNB. Mestre em Democracia e Bom Governo pela Universidade de Salamanca (Espanha), como bolsista da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), posgraduada em Organizações da Sociedade Civil (Flacso Argentina virtual), graduada pelo Centro Universitário FIEO (São Paulo). Coordenadora do Núcleo de Certificações e Desburocratização da CDTS OABSP. Experiência na administração pública federal e municipal.
	Aline Bastos Pós-graduanda em Direito Civil-Constitucional (UERJ) . Mestre em Direitos Humanos (PPGD/UVA). Advogada e Consultora da Covac Sociedade de Advogados. Professora Universitária (Direitos Humanos e Inclusão Social)

APOIO:

 

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