O Semesp disponibiliza, para conhecimento, Ofício-Circular nº 1/2013-GAB/SESu/MEC, que prorroga o prazo para a Comprovação de Regularidade Fiscal das IES no Sisprouni até as 12 horas do dia 15 de janeiro de 2013.
As instituições que aderiram ao PROIES, devem apresentar documento que comprove o protocolo do requerimento de moratória e parcelamento junto à PGFN, nos termos da Lei nº 12.688, de 2012, e Portaria Conjunta MF/PGFN nº 6, de 17 de agosto de 2012.
Para obter o a íntegra do Ofício-Circular, acesse este link.