O Diário Oficial da União publicou nessa sexta-feira (3 de julho), portaria normativa nº 8, que trata do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) do segundo semestre de 2015. A portaria contém quatro capítulos, divididos em 27 artigos.
A seleção de estudantes agora será feita por meio de processo seletivo realizado em sistema informatizado denominado Sistema de Seleção do Fies – FiesSeleção, gerenciado pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação – SESu-MEC.
As mantenedoras de Instituições de Educação Superior – IES interessadas em participar deverão assinar Termo de Participação em período determinado: de 6 de julho de 2015 até as 23 horas e 59 minutos do dia 17 de julho de 2015, no qual constará proposta de oferta de vagas e sem limitação do valor financeiro destinado à concessão de financiamento aos estudantes só por meio do endereço eletrônico: http://fiesoferta.mec.gov.br/
Entre as alterações do Fies constam: a elevação da taxa de juros de 3,4% para 6,5% ao ano, a concessão de no mínimo 5% de desconto nos cursos contratados pelo programa, a substituição do critério de renda familiar bruta pelo de renda familiar per capita, a adoção de uma alíquota progressiva de comprometimento de renda por faixa salarial, o favorecimento de regiões com maior desigualdade educacional e na formação de profissionais nas áreas de engenharia, saúde e educação, além de 100% de vagas para cursos com conceito 5, 75% com conceito 4 e 50% com conceito 3.
A íntegra do documento pode ser acessada aqui:
