Webinar Caminhos para o CEBAS da Educação Superior: vantagens e desvantagens, certificar via Prouni ou fora do Prouni?

O Semesp, em parceria com a Covac Sociedade de Advogados, realizou nesta terça, 14, o webinar Caminhos para o CEBAS da Educação Superior: vantagens e desvantagens, certificar via Prouni ou fora do Prouni?, com o objetivo de apontar cenários possíveis para as instituições de ensino superior com CEBAS em relação à adesão ou não ao Programa Universidade para Todos (ProUni). “Recebemos muitas dúvidas e questionamentos em relação ao ProUni e ao estoque de bolsas, que tem causado um desequilíbrio para as IES sem fins lucrativos que têm a certificação CEBAS”, explicou o diretor Jurídico do Semesp, José Roberto Covac, no início do webinar.

Ao longo do webinar, sob coordenação da advogada Janaina Rodrigues, os advogados da Covac Sociedade de Advogados abordaram quatro diferentes aspectos da questão do CEBAS e do ProUni: Júlio Rodrigues fez uma comparação dos benefícios tributários em três cenários possíveis, ser uma IES com fins lucrativos, uma IES sem fins lucrativos sem o CEBAS e uma IES sem fins lucrativos com o CEBAS; José Roberto Covac Junior explicou os requisitos para obter o CEBAS Educação, em especial para as IES sem fins lucrativos com ProUni; Augusto Paludo discorreu sobre inovações dos aspectos tributários que foram alterados pela Lei Complementar nº 187, publicada em dezembro de 2021; já Kildare Meira trouxe as novidades presentes no último edital do ProUni referente a 2024, destacando a garantia de 1 para 9 que não traz prejuízos para as IES.

Curso UC Semesp trata do tema

Para detalhar melhor a questão, a UC Semesp realiza nos dias 23 e 24 de novembro o curso CEBAS – Impactos na Rotina Administrativa e Jurídica das Entidades Beneficentes. Como Manter a Imunidade Tributária?, com matrículas já abertas. O curso já irá tratar das alterações previstas pelo Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição.