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REGULAMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
1 de janeiro de 2007Em 20 de dezembro passado, foi publicado no Diário Oficial da União (seção 1, pág. 01), o Decreto nº 5.622, de 19/12/2005, que regulamenta o
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ENTIDADES ISENTAS AO ISS ESTÃO DISPENSADAS DA EMISSÃO DE NF-e
1 de janeiro de 2007A Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo informou que “as entidades imunes ao ISS, enumeradas pelo artigo 150, VI, da Constituição Federal, estão dispensadas...
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CANCELADO O REGIME DE URGÊNCIA PARA O P.L. 7200/2006
1 de janeiro de 2007A Presidência da República, em mensagem do dia 22 de agosto, solicitou ao Congresso Nacional a retirada do regime de urgência constitucional para o Projeto...
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PROUNI - Novo prazo para comprovação das informações prestadas pelos alunos
1 de janeiro de 2007A Portaria do Ministério da Educação nº 829, de 11 de março de 2005, publicada no DOU de 14/03/2005, prorroga o prazo para aferição e comprovação...
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Ministro da Educação delega competências aos titulares das Unidades do MEC
1 de janeiro de 2007Veja o inteiro teor da Portaria MEC nº 1.089, de 04 de abril de 2005, em legislação.
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CAPES concederá bolsas de pós-graduação aos que obtiveram nota máxima no ENADE
1 de janeiro de 2007A Portaria da CAPES nº 29, de 26/04/2005 (publicada no DOU de 28/04/2005), estabelece a concessão de bolsas de estudo para realização de mestrado ou
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Portaria MEC prorroga prazos estabelecidos nas Portarias 741 e 958/2005 (PROUNI)
1 de janeiro de 2007A Portaria MEC nº 1.405, de 28 de abril de 2005 (publicada no DOU Nº 81, 29/4/2005, SEÇÃO 1, P. 14),prorroga os prazos estabelecidos nas
LGPD - Fale com a encarregada de dados
Esse é o canal disponibilizado pelo Semesp aos titulares dos dados, representantes na forma da lei, autoridade nacional entre outros, para contato, solicitações, requisições de direito, nos termos do art. 18 da Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O atendimento será realizado pela Silmara Leite, nomeada como encarregada de dados pessoais (DPO).
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Silmara Leite
[email protected] (11) 2069-4444