A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, projeto de lei que a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com desconto de até 99% e cria um teto de 27,5% para a contribuição das universidades para o fundo garantidor do Fies. O texto vai ao Senado Federal.
A vitória do setor foi conquistada com a ajuda do Semesp, que, desde maio, tem feito estudos e levantando cenários sobre a pauta, explicitando a possibilidade do programa se tornar inviável para as IES, além de atuar, junto com o Fórum de Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, para garantir a continuidade do repasse, tão importante para a sustentabilidade das instituições.
O que a mudança na lei garante:
◾ESTABILIDADE FINANCEIRA: Agora, as universidades têm um limite claro para suas contribuições, o que ajuda no planejamento a longo prazo e na previsibilidade financeira.
◾ SUSTENTABILIDADE DO PROGRAMA: o FG-FIES é financiado tanto pelo governo quanto pelas instituições. Com o teto, evita-se que as universidades assumam encargos financeiros excessivos, garantindo a continuidade do programa de financiamento estudantil.
◾ ACESSO À EDUCAÇÃO: as universidades podem direcionar recursos para melhorar a qualidade da educação e torná-la mais acessível aos estudantes. Isso significa mais oportunidades para cursar o ensino superior com custos acessíveis.
Confira vídeo da presidente do Semesp, Lúcia Teixeira, sobre a vitória do setor: