O Semesp, junto com outras entidades que compõem o Fórum de Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, defende a reinserção na lei do limite de 25% para os descontos para o FG-FIES. A pauta está para ser votada na Câmara dos Deputados, dentro do PL 4172/23, referente ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras de Educação e Saúde. O tema é relacionado à disponibilidade de vagas e de financiamento estudantil no ensino superior.
De acordo com as entidades que compõem o Fórum, a pauta requer cuidado porque caso não sejam feitas correções imediatas, instituições de ensino superior de todos os portes não terão como continuar aderindo ao FIES. Em ofício enviado aos deputados no início de setembro, o Fórum relata uma série de questões que precisam ser ajustadas.
Desde maio, o Semesp tem feito estudos e levantando cenários sobre a pauta, explicitando a possibilidade do programa se tornar inviável para as IES. De acordo com a presidente da entidade, Lúcia Teixeira, o baixo percentual de jovens que têm aderido ao FIES nos últimos anos, somado às últimas alterações da legislação que entraram em vigor no início de 2023, podem representar o fim do programa.
“O Semesp defende não só um teto com percentual de aporte de cada mantenedora ao FG-Fies, fixado no máximo em 25%, mas também uma urgente reformulação do programa, garantindo o acesso de jovens carentes ao curso superior por meio de programas governamentais, e assim a oportunidade de entrar no mercado de trabalho, ou obter aumento de rendimentos, visando uma qualidade de vida melhor e diminuição das desigualdades socioeconômicas do país”, enfatiza Lúcia Teixeira em nota enviada à imprensa.
