O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira, 6, resolução que amplia as normas excepcionais de atendimento educacional e estende até o final de 2021 a permissão para que as instituições de ensino público e particular possam continuar oferecendo atividades remotas para o ensino básico e superior, deixando a critério de cada rede de ensino e IES a adoção de carga horária a distância. A deliberação do CNE regulamentou a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020. A resolução ainda passará por homologação do Ministério da Educação.
De acordo com a resolução, as universidades e faculdades, públicas e particulares, poderão reorganizar seus currículos e estarão liberadas para substituir todas as aulas presenciais por atividades não presenciais até o final de 2021. Também fica facultada às redes, escolas e instituições de ensino superior a determinação de recuperação da aprendizagem, seja presencial ou não.
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