PROGRAMA: (em ordem metodológica)
– Procedimentos na Educação Superior (Lei no. 9.394/96, Lei no. 10.861/2004, Decreto no. 5.773/2006, Decreto n° 6.308/2007 e Portaria Normativa n° 40/2007):
– Competências;
– Credenciamento e Recredenciamento;
– Credenciamento de Campus Fora de Sede;
– Transferência de Mantença;
– Credenciamento para EAD;
– Autorização; Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento;
– Aplicação de Penalidades: Supervisão e Avaliação.
Objetivo: Capacitar e atualizar em Direito Educacional os profissionais que atuam em todos os setores da gestão acadêmica, especialmente no que pertine à normatização do E-MEC, sistema eletrônico no qual tramitam os processos administrativos e procedimentos na educação superior. O curso aborda todas as questões do dia-a-dia daqueles que, no âmbito das IES, estão ligados aos diversos processos e procedimentos relativos à supervisão, regulação e fiscalização das IES, sob o ângulo legal, especialmente com apreciação e discussão dos princípios e prazos pertinentes à condução de tais processos.
Público Alvo: Pró-reitores, diretores ou coordenadores de área e de curso, chefes de departamento, secretários acadêmicos, consultores, assistentes e assessores jurídicos e acadêmicos.
Local e data:
Faculdade ILAPE: SCS, Quadra 8, Edifício Venâncio 2000, Bloco B-50, 8º Andar, Brasília/DF.
Dia 4 de maio de 2009 (3ª feira), das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h
Investimento:
R$ 1.200,00 (individual) para inscrições efetivadas até 17/4/2009.
R$ 1.400,00 (individual) para inscrições efetivadas a partir de 20/4/2009.
Informações e Inscrições:
Tel/fax: 61-3201-1752 (13h às 22h) ou 61-8546-4832 (9h às 22h)
E-mail: [email protected] ou [email protected]
www.ilape.edu.br ou www.faculdadeilape.edu.br
Brasília, 4 de maio de 2009
