O diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, e o diretor jurídico, José Roberto Covac, estiveram na última terça e quarta-feira no Congresso Nacional, em Brasília, para esclarecer aos parlamentares sobre a necessidade de aprovação do Projeto de Lei nº 8, que libera recursos para o MEC conseguir aditar 1.863.731 contratos do Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil do Governo Federal, de alunos de 1.358 instituições particulares de ensino.

O Congresso Nacional se reuniu somente após às 22 horas com encerramento da sessão da Câmara e deveria votar 8 vetos presidenciais mas,  por falta de quórum, os parlamentares  não conseguiram prosseguir com a análise dos vetos e a votação da matéria. Essa situação levou o presidente da sessão, senador Renan Calheiros, a encerrar os trabalhos sugerindo que o PLN Nº8 poderia tornar-se uma Medida Provisória, editada pelo presidente Michel Temer, para possibilitar o aditamento dos contratos e liberar de maneira imediata os repasses às instituições de ensino superior, que já estão há três meses sem receber.

Para o diretor José Roberto Covac, conforme o que foi acordado entre os líderes do parlamento na seção do congresso nacional que encerrou-se na madrugada do dia 6, resta aceitar que os líderes do governo e da oposição convençam o Presidente da República editar Medida Provisória autorizando o credito suplementar. “Precisa haver um acordo entre as lideranças de todos os partidos para que o presidente possa editar a MP que para permitir o aditamento dos 1.863.731 contratos do Fies. Sem isso, a situação é extremamente grave para, em primeiro lugar, aos alunos que logo entrarão em período de rematrícula e correm o risco de não conseguirem dar andamento no curso e depois para as IES que estão há três meses sem receber os valores”, explicou o diretor jurídico.

Hoje, 7, o Presidente do Semesp, Prof. Hermes Ferreira Figueiredo, enviou um ofício ao Presidente da República, Michel Temer, para esclarecer a importância da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional Nº  8, de 2016, que abre credito ao Orçamento Fiscal da União para reforçar as dotações em favor do Ministério da Educação.

Em função da gravidade dos problemas relatados no ofício, o Semesp defende que o Presidente da República edite Medida Provisória em substituição ao Projeto de Lei N°8, conforme a carta enviada pelo Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros ao Presidente da República, Michel Temer.