O Semesp – Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior encaminhou oficio e tem contatado parlamentares da Câmara de Deputados e do Senado Federal defendendo a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional Nº 8, de 2016, que concede crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União para reforçar as dotações em favor do Ministério da Educação. O PL, já aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados, prevê um crédito adicional no valor de R$ 1,1 bilhão em favor do MEC.

Em mensagem enviada aos parlamentares sobre o assunto nesta semana, o presidente do Semesp Hermes Ferreira Figueiredo destacou que “além de permitir a realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), instrumento considerado essencial para a avaliação do ensino básico e de seleção para o ingresso na educação de nível superior, o referido crédito suplementar, garantirá a realização de operações oficiais de crédito destinadas a atender despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros ao programa Fies”.

O presidente do Semesp lembrou também que “as alterações decorrentes da abertura desse crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada pelo Governo Federal para o corrente exercício, uma preocupação que conta com a aprovação de toda a sociedade brasileira”. Segundo o dirigente, “o corte aplicado nas verbas dos programas de educação têm desencorajado muitos dos jovens que pensavam em dar prosseguimento aos estudos, sendo que os mais atingidos são os estudantes da classe C, responsáveis por 75% dos contratos ativos firmados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”.

As informações obtidas pelo Semesp junto ao Congresso Nacional, em Brasília, são de que o Projeto de Lei deverá entrar na pauta para votação somente no próximo dia 19, e não há garantia da sua aprovação. Por esse motivo, segundo o presidente Hermes Ferreira Figueiredo, seria importante que as mantenedoras associadas intensificassem o esforço de convencimento realizado pela entidade, defendendo a aprovação efetiva da matéria junto a parlamentares com origem política nas regiões de atuação de suas IES.