Portaria normativa do MEC informa que o Termo de Adesão deve ser emitido a partir de 16 de novembro
O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira (14), a Portaria Normativa nº 22 do Ministério da Educação, com base no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e no art. 5º da Lei nº 11.096 (13/1/2005), e no disposto na Lei nº 11.128 (18/6/2005) e no Decreto nº 5.493 (18/07/2005), estabelecendo as normas de adesão das IES ao Programa Universidade para Todos (ProUni).
As instituições de ensino superior (IES) interessadas em aderir ao ProUni, já para o primeiro semestre de 2013, deverão emitir Termo de Adesão por meio de sua mantenedora, no período de 16 de novembro até 5 de dezembro de 2012, exclusivamente pelo Sistema Informatizado do Prouni (SisproUni), disponível no endereço: http://prouniportal.mec.gov.br.
A íntegra da Portaria pode ser acessada no Portal do Semesp, neste link.
