A renovação dos CEAS – Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social, Educacionais e de Saúde, foi tema de um seminário organizado pelo Semesp – Sindicado das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo, nesta segunda-feira (2) em São Paulo.
O objetivo foi orientar os gestores educacionais sobre as exigências do Ministério da Educação em relação às instituições beneficentes, com destaque para os diversos e complexos procedimentos e seus respectivos prazos.
Isto pelo fato de, considerando as possibilidades de atrasos nas análises dos processos, as IES precisarem se garantir para manter seus programas e compromissos com parceiros e beneficiários, sem sofrer punições ou mesmo ações de órgãos fiscalizadores.
Para isto, os advogados que fizeram as apresentações no Seminário “Renovação do Certificado de Entidade Beneficente para Entidades de Educação”, salientaram que toda da documentação exigida em todos os seus detalhes, devem ser protocoladas rigorosamente dentro dos prazos, como forma de garantia dos direitos e da realização das atividades filantrópicas.
A concessão de bolsas de estudo como parte das iniciativas beneficentes também foi um ponto destacado durante o evento, já que este benefício pode ser interpretado de maneiras diferentes, dependendo do perfil da IES.
Orientando os associados para a necessidade de também atualizarem os estatutos para adequá-los à Lei 12.101/2009, que rege a matéria, os palestrantes observaram a necessidade de detalhada avaliação quando da formalização de parcerias em ações de concessão de bolsas, já que também neste aspecto a legislação é rigorosa e bastante restritiva.
“Nosso objetivo com este Seminário foi orientar as IES para que estejam sempre atualizadas e dentro dos prazos e regras exigidos pelo MEC e outros órgãos, pois entendemos que o trabalho beneficente que realizam é fundamental para complementar a contribuição com as comunidades onde atuam”, avalia Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp.
Um dos aspectos que receberam maior destaque durante o evento foi quanto aos cuidados com a documentação contábil das IES apresentadas nos processos de certificação. As informações e os lançamentos das despesas com bolsas e outras ações, podem não ser interpretadas corretamente pelos órgãos de fiscalização, gerando encargos ou penalidades indevidas por entidades como a Receita Federal, por exemplo.
“Este tema da renovação das certificações surgiu, como outros, durante as Jornadas Regionais, nas quais o Sindicato tem contato direto com os gestores e mantenedores, daí nossa preocupação em estruturar um evento específico para este assunto”, explicou José Roberto Covac, assessor jurídico do Semesp e responsável pelo conteúdo do Seminário.
Informações mais detalhadas sobre a Renovação dos Certificados de Entidade Beneficente na Educação podem ser obtidas junto à assessoria jurídica do Semesp.
Semesp alerta para cuidados com a documentação e regras
para concessão de bolsas e outros programas. O tema foi abordado em seminário organizado pelo Semesp nesta segunda-feira em São Paulo.
