Seminário debate alterações trabalhistas
O Semesp promoveu na manhã desta segunda-feira, dia 5 de março, na sede do Sindicato, em São Paulo, o Seminário jurídico “Alteração da cláusula de bolsas de estudos”. O evento reuniu 80 gestores e mantenedores do Estado de São Paulo, que discutiram ainda temas como as novas alterações da legislação trabalhista sobre o Aviso Prévio (Lei 12.506/2011), o art. 6º da CLT, que trata do trabalho realizado no domicilio e a distancia e a Convenção Coletiva de Trabalho sobre a concessão de bolsas de estudo para dependentes.
Ministrado pelo consultor jurídico do Semesp, Dr. José Roberto Covac, o seminário buscou tirar as principais dúvidas das novas alterações da Lei. “O mundo mudou, mas as relações de trabalho não. Não é possível, nos dias de hoje, ter um contrato de trabalho, sem ter controle do ambiente docente e não docente”, contextualizou Dr. Covac.
O encontra também esclareceu o disposto no art. 444 da CLT, que trata as liberdades de estipulação das partes nas relações de trabalho em tudo que não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, as normas coletivas e decisões das autoridades competentes. Nesse contexto, o palestrante deixou claro que as instituições devem criar um plano individual de trabalho detalhando todas as atividades a serem exercidas pelo docente, bem como suas limitações”.
Segundo Dr. Covac, São Paulo é o Estado que conta com a Convenção Coletiva mais disciplinada, em especial, em relação às horas extras.
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O Semesp promoveu na manhã desta segunda-feira, dia 5, na sede do Sindicato, em São Paulo, o Seminário jurídico “Alteração da cláusula de bolsas de estudos”. O evento reuniu 80 gestores do Estado, que discutiram ainda temas como as novas alterações da legislação trabalhista. O encontro foi ministrado pelo consultor jurídico do Semesp, Dr. José Roberto Covac (foto).
