Seminário debate contrato de prestação de serviço e composição da anuidade escolar para 2012
Evento realizado na sede do Semesp reúne 100 mantenedores e gestores educacionais que ainda avaliaram o Critério de Concessão de Bolsas de Estudos para Dependentes Legais
Atendendo ao grande número de solicitações encaminhadas à Assessoria Jurídica do Semesp, a entidade promoveu na manhã desta sexta-feira, dia 11 de novembro , em São Paulo, o seminário “Contrato de Prestação de Serviço e a Composição das Anuidades Escolares para 2012” .
O encontro reuniu 100 mantenedores e gestores educacionais que ainda receberam informações sobre o Critério de Concessão de Bolsas de Estudos para Dependentes Legais, em função das Convenções Coletivas de Trabalho firmadas com os Sindicatos de Professores e Auxiliares de Administração Escolar.
O consultor jurídico do Semesp, Dr. José Roberto Covac, abriu o encontro abordando os contratos de prestação de serviços educacionais. Entre os temas debatidos, destaque para a lei nº 9.870, de 1999 e decisões controversas; serviços extracurriculares e cobrança de diploma; desconto pontualidade; valores diferenciados por curso; propaganda e publicidade dos cursos; divulgação da oferta de cursos e edital de processo seletivo; Portaria nº 40, de 2007; reflexos do não reconhecimento de curso e art. 63 da Portaria 40; condições para o reajuste da anuidade escolar; penalidade pedagógica; e instrumentos que vinculam ao contrato a prestação de serviços educacionais.
“Os contratos de prestação de serviço educacional não podem desconsiderar a metodologia da instituição de ensino superior. Além disso, todos os serviços têm de estar muito claros, elencando tudo o que compõe esse contrato bem como o que não faz parte dele, desde vigência, tais como certificados até a emissão de documentos”, explicou Dr. Covac.
O consultor jurídico do Semesp também alertou sobre os reflexos negativos das propagandas. “O ensino superior é regulamento por Portarias. Propagandas sem o conhecimento regulatório ou conceitualmente errada, têm grandes chances de serem consideradas enganosas e trarão, inevitavelmente, imagem negativa para a IES”.
A segunda parte do seminário foi ministrada pelo diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, que apresentou formas de cálculo do valor das anuidades escolares para 2012. Capelato avaliou a formação do preço pelo custo, reajuste das anuidades, aumento de salários em função de acordo ou convenção coletiva de trabalho, elasticidade-preço da demanda e encerrou o evento com uma breve análise da concorrência.
“O objetivo do encontro foi colaborar na formação de parâmetros para o cálculo das mensalidades do próximo ano. Além de eventos como esse, o Semesp encaminha mensalmente o Boletim Econômico que traz índices gerais de preços e também conta com o Sindata, nosso banco de informações”, finalizou.
Evento realizado na sede do Semesp reúne 100 mantenedores e gestores educacionais que ainda avaliaram o Critério de Concessão de Bolsas de Estudos para Dependentes Legais. Na foto, o consultor jurídico do Semesp, Dr. José Roberto Covac.
