O SEMESP, junto às principais entidades representativas das instituições que integram o Sistema Privado da Educação Brasileira, participou em Brasília, no dia 2 de fevereiro, do Fórum Nacional da Livre Iniciativa na Educação. As entidades manifestaram, num documento entregue ao governo, sua posição contrária à versão inicial do Anteprojeto de Lei de Reforma da Educação Superior, formulado pelo MEC. Para as mais de 140 entidades reunidas em Brasília, “o MEC deveria empenhar-se na formulação de um Plano Estratégico de Desenvolvimento da Educação, como base para que as Políticas Educacionais estejam em estreita articulação e vinculação com os objetivos, prioridades e metas do Projeto de Desenvolvimento Nacional”.
No entendimento das entidades reunidas no Fórum, não houve a efetiva participação do setor privado na elaboração da versão preliminar do Anteprojeto de Lei de Reforma da Educação Superior, que não considerou as contribuições dos setores que compõem o Sistema Nacional de Educação Superior e estabeleceu um prazo exíguo para a adequada discussão e aperfeiçoamento do Anteprojeto. Além disso, o documento diz que o Anteprojeto é falho, mostrando-se “intervencionista, inconstitucional e nocivo ao esforço da livre iniciativa em aprimorar os seus projetos e programas educacionais”.
Diante deste cenário, o Fórum Nacional da Livre Iniciativa na Educação considera que “o Anteprojeto de reforma, da maneira como está apresentado, não pode ser levado ao Congresso Nacional, por ser inoportuno, inadequado tecnicamente, eivado de inconstitucionalidades e preconceituoso em relação à iniciativa privada”. O Plano Estratégico sugerido pelas entidades do setor privado deverá embasar-se em planejamento capaz de refletir a Educação que se pretende para o País e ser capaz de garantir a autonomia, o financiamento, a diversificação e a necessidade de expansão do sistema como formas de inclusão social.
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