Curso da UC Semesp discute prevenção ao assédio sexual nas IES

No intuito de promover um ambiente de trabalho mais equitativo e seguro, a UC Semesp realiza, nos próximos dias 21 e 22 de setembro, o curso online Compreendendo os Programas Emprega + Mulheres, Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e a Lei da Igualdade Salarial – Alterações na Legislação Trabalhista e seus Impactos no Contexto Educacional, em parceria com o Covac Sociedades de Advogados.

Para sensibilizar sobre o tema e apresentar as principais discussões que serão debatidas ao longo do curso, o Semesp realizou nesta quinta, 31, o webinar Programa de Prevenção ao Assédio Sexual nas IES, em que três advogadas do escritório Covac Sociedades de Advogados pontuaram questões referentes a novas regulamentações que impactam na relação laboral das IES. 

Janaina Rodrigues deu início ao webinar apresentando alguns cenários que deixam clara a discrepância na forma como os gêneros são tratados pela sociedade, caso da gravidez e desigualdade salarial, por exemplo. “Minha fala é uma provocação para mostrar como, mesmo em 2023, a legislação é fundamental para assegurar condições para que a mulher possa estar presente no mercado de trabalho”, decretou. “A desigualdade é sistêmica, então é preciso que medidas positivas sejam tomadas para tentar corrigir essas assimetrias”.

Em seguida, Márcia Adriana de Oliveira Silva se debruçou com mais ênfase no Programa Emprega + Mulheres, que tem como objetivo manter  o ambiente de trabalho sadio e seguro para que homens e, especialmente, mulheres percam o medo de terem filhos e que isso afete suas relações trabalhistas. Entre algumas das medidas descritas na Lei 14.457/22 estão apoio à parentalidade na primeira infância, inclusive com flexibilização no regime de trabalho e de férias; medidas para a qualificação das mulheres; e apoio ao retorno ao trabalho após o térmico da licença-maternidade, entre outras.

A advogada Aline Bastos trouxe alguns pontos pertinentes da Lei 14450/23 (Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a dignidade e Violência Sexual), alertando que o Ministério da Trabalho e Emprego já informou que, ao longo do segundo semestre de 2023, empregadores serão notificados para a comprovação do cumprimento da legislação.

Com o objetivo de prevenir e enfrentar a prática de assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual, a nova lei visa a criação de um ambiente psicologicamente equilibrada nas empresas, inclusive, instituições de ensino superior. “É fundamental o envolvimento de todos, inclusive da alta gestão das empresas, para que a lei seja cumprida”, destacou Aline Bastos. Uma das obrigatoriedade das empresas é a implementação de um programa de capacitação sobre o tema.

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