Semesp participa de audiência pública sobre financiamento estudantil

O diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, participou nesta sexta (24) de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara de Deputados para discutir o Projeto de Lei 3362/20, que acaba com o pagamento mínimo em contrato do “novo Fies” e visa solucionar o problema da alta inadimplência do programa.

Na ocasião, Capelato destacou o sistema de financiamento estudantil australiano como um modelo alternativo para o país. O modelo de financiamento estudantil da Austrália atrela a cobrança do financiamento à renda do estudante após a graduação, promovendo, segundo Capelato, maior justiça social. O modelo tem sido defendido pelo Semesp nos últimos anos, inclusive sendo uma das propostas da entidade detalhada no documento Diretrizes de Política Pública para o Ensino Superior Brasileiro, que ganhou uma nova versão lançada em maio.

“Debater o sistema de financiamento estudantil é fundamental e uma bandeira importante para o Semesp”, disse Capelato. “Nosso sistema de financiamento estudantil é complexo e acredito que o modelo australiano é uma ótima alternativa futura”, complementou. Segundo Capelato, o sistema educacional brasileiro tem crescido sustentado apenas pelas matrículas EAD, voltadas para um público mais velho.

“Os mais jovens não estão ingressando no ensino superior e nossa taxa de escolarização líquida é de apenas 17,8%, menor até do que outros países da América Latina”, lamentou Capelato. “Cerca de 80% dos nossos jovens possuem renda familiar de apenas 3 salários mínimos. Esses jovens não conseguem uma vaga na rede pública nem podem pagar uma mensalidade nas IES particulares. Precisamos resolver esse problema, um país desenvolvido necessita de profissionais qualificados. A discussão sobre o financiamento estudantil é emergencial”, declarou.

Participaram também da audiência pública o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), que solicitou a audiência sobre Projeto de Lei 3362/20; Rafael Rodrigues Tavares, coordenador-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CGFIN/FNDE; Maria Sebastiana da Silva Mendes, diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação – SESU/MEC; Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP; Renato Gilioli, consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; e Paulo Meyer Nascimento, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.

Saiba mais sobre o Projeto de Lei 3362/20
Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários.

– Suspensão de pagamentos das amortizações dos contratos iniciados até 2017 nos casos em que a pessoa não tiver renda;

– Limitação dos pagamentos das amortizações dos contratos iniciados até 2017 a no máximo 30% da renda da pessoa;

– Eliminação dos pagamentos mínimos para amortização de contratos iniciados a partir de 2018.