Semesp participa de audiência com CONJUR do MEC

O diretor Jurídico do Semesp, José Roberto Covac, participou de audiência remota nesta quinta (21) com a Consultoria Jurídica do Ministério da Educação e a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. Estiveram presentes na reunião Alexandre Augusto Silva, da SERES; Rossana Gusmão, Coordenadora-Geral da CGAE ;e Theresa Amorim, da Conjur.

O objetivo da audiência foi apresentar ao MEC algumas propostas do setor em virtude das alterações introduzidas na Lei nº 11.096, de 2005, pela Lei nº 14.350, de 2022, que afetaram as entidades beneficentes de assistência social em relação ao Programa Universidade para Todos (ProUni).  Em virtude das mudanças na legislação, algumas IES já pensam em não mais participar do ProUni.