REFORMA TRIBUTÁRIA: QUAIS IMPACTOS PARA O SETOR EDUCACIONAL?

Ainda que a vitória do setor educacional só seja definitiva quando a reforma tributária for sancionado, de acordo com especialistas do setor, a luta nos últimos anos do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, com a ajuda e apoio do Semesp, resultou em saldo positivo para a educação superior particular. Essa é a conclusão exposta durante o webinar Reforma Tributária Em Foco: Uma Análise Detalhada para o Ensino Superior, realizado pelo Semesp, nesta sexta, 17, com as presenças do diretor Jurídico e do diretor-executivo da entidade, José Roberto Covac e Rodrigo Capelato, respectivamente, e do diretor da CBPI Produtividade Institucional e consultor do Fórum, Emerson Casali.

O evento começou com José Roberto Covac apresentando uma contextualização da luta das entidades ao longo dos últimos anos para que a educação superior privada não fosse penalizada pela reforma tributária atualmente em tramitação. “O texto foi aprovado pelo Senado com pequenas mudanças agora no início de novembro e voltou para a Câmara dos Deputados, então é pouco provável que ela seja aprovada ainda em 2023”, comentou o diretor Jurídico do Semesp. “A vitória ainda não é definitiva e também não houve uma definição de alíquota máxima, mas a reforma nunca esteve tão avançada. Não é a melhor, mas é a possível”, decretou.

Papel institucional forte do setor

Para Rodrigo Capelato, é preciso destacar o trabalho político muito forte das entidades representativas do setor,  com a participação ativa do Semesp na elaboração da defesa da educação privada. “Os dados levantados pelo Instituto Semesp deram um tratamento muito técnico às nossas argumentações, levando em consideração a premissa de não elevação da carga tributária”, explicou. “Nós tínhamos esses argumentos e conseguimos que o setor fosse visto como estratégico e tratado de modo diferenciado. Isso foi um grande ganho. Não haverá redução de carga, mas conseguimos manter o status atual e ainda preservamos o ProUni, o que poderia representar uma grande perda para o setor”, concluiu.

“Foi uma briga difícil, mas com um resultado adequado”, avaliou Emerson Casali. “Esse é o fechamento de um primeiro ciclo de um trabalho que já vem acontecendo há cerca de oito anos. Nesse período, conseguimos construir narrativas e levantar cálculos, com a ajuda do Instituto Semesp, que pouco setores conseguiram. Isso afastou o setor de grandes riscos e vai influenciar o setor pelos próximos vinte anos. Essa reforma que é praticamente neutra para a educação superior privada se deu graças ao papel institucional ativo e forte do setor”, concluiu o assessor técnico do Fórum lembrando que, após a aprovação e sanção da reforma tributária, o Brasil só terá um novo sistema tributário totalmente operante em 2033. relevante.

Como se deu a atuação do setor privado para que houvesse uma alíquota neutra e não aumentasse a carga tributária:
– Participação de audiências públicas;
– Elaboração de uma nota técnica;
– Diversas reuniões com parlamentares.

PECs importantes para a Reforma Tributária:
– PEC110/2019, que trata da reforma tributária e tem como objetivo alterar o sistema tributário nacional para simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços.
– PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Impacto para as instituições de ensino superior privadas:
– Particular: praticamente neutro com alíquota em torno de 10%;
– Sem fins lucrativos com CEBAS (filantrópicas): neutro, com manutenção da imunidade e provavelmente mantendo cargos de resíduos tributários;
– Sem fins lucrativos sem CEBAS: provável ampliação de imunidade para CBS (um dos novos tributos), substituindo a isenção em lei da COFINS e reduzindo PIS;
– Simples Nacional: previsão de não alteração no regime e promessa de manutenção de carga atual.