Semesp: Elaborar políticas públicas para o ensino superior*

*Fábio Reis, diretor de Inovação e de Redes de Cooperação do Semesp

As políticas públicas são instituídas para resolver problemas da sociedade. Representam um conjunto de ações concretas que podem ser expressas através de uma legislação. Elas são  elaboradas pelos agentes públicos, com a colaboração de associações representativas da sociedade.

O Semesp é uma associação representativa, pois tem atuação nacional. Está em seu plano estratégico, elaborado em 2019, propor diretrizes de políticas públicas para o ensino superior. Em 2017, foi publicado o primeiro documento de Diretrizes de Política Pública, do Semesp. Em 2018, a proposta foi aperfeiçoada e ampliada, o que resultou em uma segunda edição. Para a reedição do documento, buscou-se dialogar com outras associações, com o objetivo de ampliar o consenso e a repercussão das diretrizes.

Uma das pretensões do Semesp é se consolidar como uma associação que colabora com os agentes públicos representados pelo MEC, com o Conselho Nacional de Educação (CNE), com a Câmara dos Deputados e Senado e com outras associações e especialistas que atuam no ensino superior.  Reconhecemos que é preciso dialogar, mesmo com associações que possuem interesses divergentes.

Na tradição brasileira, as associações que representam o ensino superior público pouco dialogam com as associações do setor privado, e vice versa. E mesmo entre as associações do setor privado há dificuldades de diálogo. O Semesp se propõe a construir pontes e consensos, a atuar como uma associação que cria convergências entre os posicionamentos divergentes.

Reconhecemos que a divergência não desaparecerá, que há discordâncias históricas e ideológicas que representam interesses políticos, ideológicos e financeiros de ambas as partes. Todavia, a falta de diálogo é um problema para o Brasil, que está dividido na política e nas divergências sobre as propostas de políticas públicas. Entendemos que há pontos de convergência e é a partir do que é comum que propomos construir pontes.

Como o Semesp pode colaborar com os agentes públicos e com a sociedade em relação ao tema das políticas públicas? Com a elaboração de propostas que correspondam aos reais desafios da sociedade. Para isso, o Semesp reafirmou suas estratégias, em 2019, e quer atuar como uma associação articuladora de políticas púbicas. Nesse sentido, mantém um núcleo de pessoas que estão em constante diálogo, estudo e elaboração de documentos e propostas sobre o tema.

Há uma “anarquia organizada”, em que as normas legais da educação geram diferentes interpretações. Manter a “anarquia” não é a melhor solução para governos que querem instituir um conjunto de políticas públicas capazes de resolver os problemas da sociedade. No caso do ensino superior, há dificuldades de sinergias na elaboração de políticas públicas coerentes e integradas. Há carência de diálogos, inclusive, entre os responsáveis pela agenda das políticas. É preciso reconhecer que há avanços e retrocessos, que são comuns, mas que geram desconfiança sobre o futuro.

Entendemos que, somente com políticas públicas integradas e que reúnam os diferentes agentes públicos e os setores da sociedade, podemos avançar para um sistema de ensino superior de qualidade, reconhecido pela sociedade, que seja relevante para os estudantes e para os empregadores e que tenha repercussão internacional, em função de sua organização, dinâmica e capacidade de fortalecer a cooperação internacional.

O Semesp se propõe a fazer estudos comparados entre países que instituíram políticas públicas para conhecer e apresentar propostas com base nas melhores experiências internacionais e na realidade brasileira. Está em nossa perspectiva realizar um estudo sobre qual é a agenda de política pública.

Para nós, a agenda nacional não está definida. Estudiosos de políticas públicas afirmam que a definição da agenda passa por duas etapas: em primeiro lugar, pela necessidade de consulta, diálogo e entendimento sobre o que os formulares de políticas públicas definem como prioridade; em segundo, é preciso compreender as demandas da sociedade, que devem ser representadas pelas associações que atuam no ensino superior. Obviamente, nas etapas, haverá divergências entre políticos, partidos políticos, especialistas em educação, grupos financeiros, entre outros.

O componente político da construção da agenda é compreendido pelo Semesp. Sabemos que precisamos ter perspicácia política, experiência em negociação, conhecimento sobre o tema, compreensão sobre o papel dos atores relevantes, capacidade analítica e de diagnóstico, vontade de atuar em rede e construir consensos.

Sabemos que a agenda de políticas públicas nascerá das demandas de vários grupos. Será preciso dialogar com os agentes públicos, pois se eles quiserem controlar a definição da agenda, a articulação política será difícil e a agenda dificilmente terá legitimidade.

O Semesp não acredita que seja ideal a elaboração de uma “agenda de varejo”, em que as demandas são negociadas em cada setor e as normas de regulação nascem fragmentadas. Não é ideal propor regulação ou políticas no CNE, na Sesu, na Seres, na Capes e no Inep, por exemplo, que sejam isoladas. Sabemos que nem sempre os responsáveis por essas instituições dialogam, mas afirmamos que a elaboração de políticas públicas consistentes e relevantes nasce do diálogo, especialmente, entre os agentes públicos.

Recorreremos ao “varejo”, em caso de necessidade para obtermos os melhores resultados no processo de definição da agenda e de formulação de propostas de políticas públicas. Acreditamos na agenda sistêmica, elaborada de forma dialogada e aberta para o conhecimento da sociedade. O Semesp fará o lobby legítimo, pois entende que dialogar e apresentar propostas de políticas públicas de forma ética é seu papel e está em sua estratégia.

Ao definir a agenda de políticas públicas, o Semesp pretende apresentar um conjunto de propostas assertivas para sua implementação. Essa é a etapa essencial da proposta do Semesp: propor ações concretas para os agentes públicos, com o objetivo de resolver problemas do ensino superior.

O Semesp pretende propor planos de ação para colaborar com a atuação governamental. Não acreditamos em planos ou propostas terceirizadas ou encomendadas. Convidamos os interessados no tema para participarem conosco do processo de elaboração da agenda e da formulação de políticas públicas. Faremos convites aos agentes públicos responsáveis pela elaboração das políticas públicas para dialogarem conosco.

Ao colocar-se como um dos protagonistas no ambiente do ensino superior, no debate sobre políticas públicas, o Semesp quer realizar sua estratégia.

Estamos tornando pública a nossa estratégia, pois reconhecemos que a relevância do Semesp para a sociedade será maior à medida que o sistema de ensino superior for desburocratizado, acessível para os jovens de baixa renda, estruturado em política de financiamento sustentável, pautado na qualidade, focado nos melhores parâmetros acadêmicos e administrativos e organizado em uma política de valorização dos professores. Para tudo isso, precisamos de boas políticas públicas.

Atuamos para beneficiar os nossos associados, a sociedade e o sistema de ensino superior como um todo. Fazemos o convite: participe de nossos debates sobre políticas públicas.