Fonte: MEC – Comitê Gestor do Fies

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, assinou decreto que institui o Comitê Gestor do (CG-Fies) e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no que se refere aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fies. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (20).

O principal objetivo do CG-Fies é formular a política de oferta de financiamento estudantil e supervisionar a execução das operações do Fies, que terá um novo formato a partir do próximo ano, conforme a Medida Provisória n° 785/2017, em tramitação no Congresso Nacional. Pela MP, o financiamento passará a ser ofertado em três modalidades de contrato a partir de 2018, com taxas de juros, número de vagas e renda familiar específicos para cada uma delas.

O CG-Fies será composto por três representantes do Ministério da Educação, dois do Ministério da Fazenda, dois do Ministério do Planejamento e um representante da Casa Civil. “O MEC coordena e preside o colegiado, mas temos agora a participação da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. Tudo para melhorarmos a governança, a gestão e darmos sustentabilidade ao financiamento estudantil para beneficiar muitos estudantes por todo o país”, completa Sigollo. A intenção é que os membros do CG-Fies sejam escolhidos até o fim deste mês. A primeira reunião do comitê deve ser marcada para o início de outubro.

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