Além de significar uma vitória para o setor de educação superior, o texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados contou com o papel fundamental do Semesp. Os dados levantados pelo Instituto Semesp embasaram os argumentos defendidos pelas entidades do ensino superior privado e contribuíram decisivamente para definição de aspectos da reforma como a consolidação do ProUni como política de Estado, passando a fazer parte da Constituição, e a definição de alíquota neutra para a educação, com cobrança diferenciada e desconto de 60% sobre a alíquota padrão.

No caso do Prouni, com a proposta de unificação do PIS e do Cofins, que representavam cerca de 60% das isenções das IES que participam do programa, as isenções passaram a ser deduzidas do total de impostos devidos pelas instituições.

Feitos com base nas projeções econômicas do Instituto Semesp, os cálculos mostraram que quase 90% dos alunos que investem em educação particular pertencem às classes C, D e E, e que a proposta de criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), aumentaria as mensalidades em 10%, o que acarretaria em perda de alunos.

Em conjunto com o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Particular, a presidente Lúcia Teixeira, o diretor-executivo Rodrigo Capelato e o diretor jurídico José Roberto Covac realizaram inúmeras reuniões com autoridades governamentais para apresentar os dados levantados e as consequências da reforma proposta inicialmente, não apenas para o segmento de educação, mas com impactos econômicos prejudiciais ao país, como a perda de massa salarial e de arrecadação tributária, com queda da Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda Pessoa Física da ordem de R$ 733 bilhões ao longo de 10 anos.

Desde o relatório final da Comissão Mista da Reforma Tributária, apresentado no dia 4 de maio pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas/PB), com a proposta de união de cinco tributos (PIS/COFINS/IPI/ICMS/ISS) no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Semesp teve papel fundamental ao participar junto ao Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular das negociações com a Comissão Mista da Reforma Tributária para que o relatório final não implicasse aumento de impostos sobre mensalidade estudantil ou alterações no ProUni, medidas estratégicas para a educação brasileira.

Emendas e pontos fundamentais apresentadas pelo Fórum que beneficiam a Educação:

-Tratamento diferenciado da educação;

-Obrigatoriedade da previsão de regimes especiais de tributação para a educação;

-Limite da alíquota máxima de 10% do IBS para a educação, em regime não cumulativo, o que corresponde à neutralidade em relação à carga tributária atual do setor;

-Isenção para as IES sem fins lucrativos que prestam serviços educacionais, de saúde e de assistência social.

Os estudos do Semesp sobre os impactos da reforma tributária para o ensino superior e seus reflexos para a economia do país foram amplamente divulgados pela imprensa, que registou que a educação se situava entre os poucos setores que poderiam receber tratamento diferenciado, abrindo espaço para se evitar um pesado aumento de impostos sobre as mensalidades estudantis.

Confira abaixo as principais matérias publicadas:

Ensino superior pode ficar 10% mais caro com imposto unificado. Matéria impressa no jornal O Globo traz dados do Instituto Semesp e entrevista com diretor-executivo do Semesp, Rodrigo Capelato.

Entidade que representa as mantenedoras estima perda de 1,6 milhão de estudantes ao longo dos próximos dez anos. Matéria on-line no jornal O Globo traz dados do Instituto Semesp e entrevista com diretor-executivo do Semesp, Rodrigo Capelato.

Setores de educação e saúde se unem para barrar proposta de reforma tributária. Matéria impressa no jornal Valor Econômico traz dados do Instituto Semesp e entrevista com diretor-executivo do Semesp, Rodrigo Capelato.

Reforma tributária pode reduzir em 322 mil o número de alunos no ensino superior, diz Semesp. Dados são do Instituto Semesp. Matéria on-line no jornal Valor Econômico traz ainda entrevista com o diretor-executivo do Semesp, Rodrigo Capelato.

Criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) deve deixar de fora dos bancos das faculdades particulares cerca de 322 mil alunos. Matéria on-line no jornal Correio Braziliense traz dados do Instituto Semesp e entrevista com o diretor-executivo do Semesp, Rodrigo Capelato.

Entidades alertam que aumento de impostos pode afetar ainda mais o orçamento de famílias e prejudicar o setor que já sente impacto da pandemia. Matéria on-line no Portal R7 traz dados do Instituto Semesp e entrevista com diretor-executivo do Semesp, Rodrigo Capelato.

Criação da CBS pode extinguir 161 mil bolsas do Prouni. Matéria on-line e impressa no jornal Valor Econômico traz dados do Instituto Semesp e posição do Semesp.

Levantamento do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular aponta que dez milhões de famílias terão aumento de até 10% nas mensalidades de escolas e faculdades, caso a reforma seja aprovada da maneira em que está. Matéria on-line publicada na revista Crescer.

Setor pede redução pela metade da alíquota de 12% da CBS, que ainda pode tirar 600 mil alunos de cursos universitários e afetar diretamente o programa de bolsas ProUni. Matéria on-line e impressa no jornal O Estado de S. Paulo.

Volume de vagas para alunos de baixa renda no ensino superior seria reduzido em dez anos, caso a Contribuição sobre Bens e Serviços prospere no Congresso. Matéria on-line na revista Exame.

A carga de impostos vai aumentar para 20% das 8,99 milhões de empresas do setor de serviços com a criação da CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), proposta pelo governo federal. Matéria on-line no site Poder 360.

Ensino superior privado contra a reforma tributária do governo. Nota on-line publicada pelo colunista Lauro Jardim no jornal O Globo.

Mensalidades escolares podem ficar até 10,5% mais caras com novo imposto, diz estudo. Matéria on-line no site InfoMoney.

A proposta do governo Jair Bolsonaro (sem partido) para a reforma tributária pode aumentar o valor das mensalidades escolares de 6% a 10,5% para 10 milhões de estudantes da educação básica e do ensino superior do país. Matéria on-line e impressa no jornal Folha de S.Paulo.

Reforma de Guedes pode aumentar em 10% mensalidades do ensino superior privado. Nota on-line publicada pela colunista Mônica Bergamo no jornal Folha de S.Paulo.