O ministro interino da Educação, Luís Cláudio Costa, disse ontem, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, não ser possível garantir que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) abrirá novas vagas no segundo semestre. “Nunca demos previamente o número de vagas. Ano passado foi a mesma coisa. No Fies você faz uma análise de oferta e demanda e vai analisando isso.”

“Hoje já temos 201 mil vagas. Significa que o estudante tem a vaga; a inscrição é dele. Se ele não cumprir qualquer um dos critérios de renda, ela vai para outro. Já temos esse número de vagas oferecidas para o estudante”, declarou Costa. “É o que vamos fazer com o Fies a partir da próxima edição: a vaga será previamente anunciada.”

Até este ano, era possível pedir o financiamento para o primeiro semestre entre os meses de janeiro e junho e, para o segundo semestre, entre julho e dezembro. Neste ano, porém, o governo alterou as regras e impôs uma data, 30 de abril, para que os pedidos fossem feitos.

Outra das mudanças, feita no fim do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, foi a exigência de uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter acesso ao financiamento. O ministro disse, ainda, que essa exigência é “inegociável”.

Ele voltou a afirmar na audiência que os contratos já existentes serão mantidos e os novos serão firmados de acordo com a qualidade dos cursos. E disse novamente que o governo pretende investir em transparência e na qualidade do programa ao migra-lo para um sistema unificado de seleção. As vagas abertas pelo Fies pelas instituições serão divulgadas para que os alunos possam inscrever-se de acordo com a pontuação.

Críticas. Durante a audiência, representantes das instituições de ensino superior criticaram os ajustes promovidos pelo governo no fundo. “Isso causa uma insegurança no aluno. Ele não sabe quanto vai receber do ministério”, disse André Fernando dos Reis Trindade, advogado da Universidade Norte do Paraná (Unopar).

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, declarou que é preciso ampliar o controle sobre o fundo. “É fundamental que haja abertura das planilhas das universidades. A gente quer saber o que estão cobrando a cada mês”, afirmou.

A vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes, afirmou que a nota de corte de 450 pontos prejudica os alunos com menor condição de renda. “Estamos excluindo quem já foi excluído.”

Como o Estado mostrou no dia 14, a exigência de nota mínima no Enem para quem quiser obter o Financiamento Estudantil, que valerá a partir do dia 30, vai afetar justamente o principal público do programa: os mais pobres. Os dados mais recentes da prova disponíveis, de 2012, revelam que 93% dos alunos que não atingem o novo limite de 450 pontos na média são de famílias com renda de até 5 salários mínimos. Esse é o perfil de renda que responde, por exemplo, por 86% dos contratos ativos.

Alunos da Unifesp Guarulhos param

Estudantes do campus Guarulhos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) entraram em greve anteontem. A principal causa foi a interrupção da linha gratuita de transporte entre o metrô Carrão e a unidade – atualmente, as aulas ocorrem no centro da cidade. Segundo nota da universidade divulgada na semana passada, o MEC vem diminuindo as verbas para as federais e o repasse para esse serviço foi atingido. 0 movimento promete ato na frente da reitoria, na zona sul da capital paulista, hoje às 14 horas.