Os estudantes universitários que optarem por mudança de instituição de ensino não precisam mais pagar matrícula para requerer a transferência. A medida, já em vigor , está em portaria do Ministério da Educação publicada esta semana no Diário Oficial em cumprimento a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal a pedido do Ministério Público.
Segundo Hermes Figueiredo, presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo , a instituição já recomenda que não se cobre a matrícula para as mudanças solicitadas entre semestres ou anos letivos.
Lucia Stumpf, diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE), disse que a instituição está atenta à medida e que reclamações podem ser encaminhadas para a ouvidoria da UNE no telefone (11) 5082.4341.
