Hermes Ferreira Figueiredo

 

O problema é que, infelizmente, no Brasil, a educação não vem sendo tratada como política de Estado

 

O primeiro mandato do presidente Lula, encerrado no dia 31 de dezembro, promoveu algumas mudanças no ambiente da Educação Superior. Além das trocas de comando no Ministério da Educação (foram nomeados três ministros durante os quatro anos), podemos citar a criação do Sinaes, substituindo, entre outros, o antigo Provão pelo Enade; a implementação do ProUni; a aprovação do Fundeb; e a elaboração do projeto de lei da Reforma Universitária.

 

O Sinaes ainda está sendo implantado. Somente com o tempo, e com a continuidade governamental e administrativa, o sistema poderá ser avaliado e melhorado. Alguns pontos permanecem obscuros e há dúvidas quanto à isenção das comissões avaliadoras. Além disso, ao descredenciar cursos para obtenção do Fies pelos alunos, por terem tido avaliação insuficiente somente no Provão e no Enade, o MEC já descredencia o Sinaes como processo avaliativo.

 

A proposta de Reforma Universitária teve o grande mérito de introduzir o debate sobre a educação no Brasil. O setor privado encaminhou diversos documentos com contribuições tanto do ponto de vista da técnica legislativa, quanto das ilegalidades e inconstitucionalidades contidas no projeto. Chamamos a atenção, principalmente, para a inoportunidade de uma reforma universitária, quando a nação tem como prioridade outras reformas mais urgentes.

 

Muitos artigos e capítulos devem ser eliminados do texto, porém, ressaltamos algumas impertinências, como o artigo que define o ensino como bem público, ferindo a Constituição Federal; a restrição ao capital externo que, além de xenófoba, não tem qualquer relação com qualidade de ensino; e a organização acadêmica colegiada, dita democrática, que interfere na autonomia didática, pedagógica, financeira, patrimonial e administrativa das universidades.

 

Com o objetivo de resguardar o princípio da autonomia, o projeto de lei da Reforma recebeu várias emendas dos deputados sobre os artigos que tratam das tipologias das IES. O projeto, porém, não previu a possibilidade da inclusão dos centros de educação tecnológica privados, apenas os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), num claro tratamento não-isonômico entre instituições públicas e privadas.

 

A LDB acaba de completar seu 10 aniversário e percebe-se claramente a dificuldade do setor em cumprir a lei que determina que um terço de professores devem trabalhar em regime integral. Várias universidades têm feito demissões de bons professores, a fim de diminuir a base de cálculo e cumprir a lei. Entretanto, a proposta da reforma além de manter a exigência, define que metade desse um terço dos professores deve ser de doutores e mestres, tornando a folha de pagamento ainda mais onerosa.

 

O problema é que, infelizmente, no Brasil, a educação não vem sendo tratada como política de Estado. Os programas implantados e os sistemas de avaliação, em geral, não são aproveitados de um governo para outro. Sucessivas e complexas regras são criadas, desrespeitando um setor que precisa de fundamentos sólidos. Neste segundo mandato, não se sabe ainda se o atual ministro será mantido, mas, independentemente das pessoas e cargos, é necessário um marco regulatório seguro e, principalmente, que o MEC cumpra efetivamente os prazos estabelecidos por lei.

 

Por questão de justiça, de respeito e admiração pelo idealismo do atual ministro Fernando Haddad, temos de reconhecer sua constante disponibilidade para o diálogo, sua capacidade ímpar de saber ouvir, de saber concordar e de discordar. Se continuar no MEC, que é nosso desejo, haveremos de prosseguir trabalhando em busca do consenso, pois todos almejamos uma educação e um Brasil melhores nestes próximos quatro anos.