* Hermes Ferreira Figueiredo
O primeiro mandato do presidente Lula, encerrado no dia 31 de dezembro, promoveu algumas mudanças no ambiente da Educação Superior. Além das trocas de comando no Ministério da Educação, podemos citar a criação do Sinaes, substituindo, entre outros, o antigo “Provão” pelo Enade; a implementação do ProUni; a aprovação do Fundeb; e a elaboração do projeto de lei da Reforma Universitária. O Sinaes ainda está sendo implantado. Somente com o tempo, e com a continuidade governamental e administrativa, o sistema poderá ser avaliado e melhorado. Alguns pontos permanecem obscuros e há dúvidas quanto à isenção das comissões avaliadoras. Além disso, ao descredenciar cursos para obtenção do Fies pelos alunos, por terem tido avaliação insuficiente somente no Provão e no Enade, o MEC já descredencia o Sinaes como processo avaliativo.
A proposta de Reforma Universitária teve o grande mérito de introduzir o debate sobre a educação no Brasil. O setor privado encaminhou diversos documentos com contribuições tanto do ponto de vista da técnica legislativa, quanto das ilegalidades e inconstitucionalidades contidas no projeto. O problema é que, infelizmente, no Brasil, a educação não vem sendo tratada como política de Estado. Os programas implantados e os sistemas de avaliação, em geral, não são aproveitados de um governo para outro. Sucessivas e complexas regras são criadas, desrespeitando um setor que precisa de fundamentos sólidos.
*Hermes Ferreira Figueiredo é presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior
