As instituições particulares aumentaram a pressão para aprovar no Congresso Nacional um projeto próprio de Reforma Universitária. Dois projetos de lei encaminhados pelos deputados Átila Lira (PSDB-PI) e João Matos (PMDB-SC), ainda em 2004, propõem uma regulação específica para o setor privado e o cumprimento das metas estipuladas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Como foram apresentados antes do anteprojeto do Ministério da Educação (MEC), eles serão votados antes do texto oficial do governo, que só chegou ao Congresso este ano.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes), Paulo Rizzo, está claro que parlamentares ligados ao ensino particular farão de tudo para retirar do texto final qualquer tipo de regulação. Rizzo afirma que a postura já era esperada. “O setor particular vê a educação não como uma concessão do governo, mas como um negócio que deve ser regulado por leis de mercado. Acredito, contudo, que a educação, seja pública ou privada, deve possuir determinado patamar de qualidade. Logo, tem que haver regulação e controle social”, argumenta o dirigente.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) também não vê com bons olhos a possibilidade de aprovação de outra proposta, principalmente depois do MEC solicitar a retirada do regime de urgência para a votação. “Sabemos que o lobby dos empresários do ensino no Congresso tem forte influência nesse processo. Eles não querem a regulamentação de seus latifúndios educacionais”, critica o presidente da UNE, Gustavo Petta.
Já para o presidente do Sindicato das Mantenedoras do Ensino Superior de São Paulo (Semesp), Hermes Figueiredo, a postura das particulares é justa. “Que reforma é essa que quer resultados imediatistas? É preciso ter uma visão de futuro para os próximos 20 anos. Não cumprimos sequer as metas da LDB e já querem propor uma nova reforma”.
