Estarão abertas a partir do 17 de julho, as inscrições para o 130° exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -Secção de São Paulo. Os candidatos poderão se inscrever até o dia 31 de julho, através do site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br). No último exame da Ordem, 129°, realizado em maio, dos 417 candidatos inscritos na região de Presidente Prudente, 89 passaram para a segunda fase e apenas 69 foram aprovados. O número corresponde a 16,5% da aprovação do exame, 6,71% superior ao índice do Estado, que foi de 9,79%. O resultado estadual do 129° exame foi o terceiro pior da história da avaliação, destaca o coordenador regional do exame da ordem, Herbert Martins.
Segundo a Assessoria de Imprensa da OAB, do total de 22.207 bacharéis, foram aprovados 4.048 candidatos e reprovados 18.922 no Estado. Apesar disso, o exame da Ordem n° 126, de maio do ano passado, continua apresentando o pior resultado dos 35 anos de realização das provas, tendo aprovado apenas 7,16% dos bacharéis, seguido pelo exame 124, de setembro de 2004, com 8,57% de aprovados.
Segundo Martins, o resultado das aprovações na região é considerado significativo se comprado à média estadual. “O índice regional também cresceu em comparação ao exame 128°, que manteve a mesma média de aprovação no Estado, cerca de 9%. O melhor desempenho na região pode estar relacionado a algumas mudanças na avaliação do exame. A duração da prova passou de quatro para cinco horas e o peso das notas pára a segunda fase também teve alterações. A prova foi equilibrada, facilitando a forma de expressão dos candidatos, porém, sem perder a qualidade no conteúdo”, diz.
O coordenador regional atribui o “fraco desempenho” dos candidatos em todo o Estado à “má formação” dos bacharéis de Direito e ao “decréscimo no ensino jurídico”. Atualmente, existem 959 faculdades de Direito em todo o País, sendo que 213 concentram-se apenas no Estado de São Paulo! “Grande parte dessas instituições possui um baixo nível de ensino e não prepara seus académicos para o mercado de trabalho. No entanto, é importante enfatizar que isso não é uma regra, existem excelentes cursos de Direitos, mas a demanda de instituições de má qualidade impedem um bom desempenho na ordem. Por isso, orientamos aos futuros ingressos, a importância de pesquisar e avaliar as instituições”, lembra.
Para Martins, está havendo uma “inversão de valores” em relação ao desempenho dos bacharéis no exame da Ordem. De acordo com ele, o exame é um parâmetro do futuro profissional. “A OAB está virando a grande vilã, enquanto na verdade o problema está no ensino. Os estudantes se sacrificam, investem muitas vezes recursos de toda a família e não conseguem atingir as condições mínimas para exercer a profissão e passar no exame. Muitas instituições durante os cinco anos não aplicam ao menos a grade mínima exigida”.
Conforme Martins, por muitos anos a OAB não teve direito ao voto ou veto na criação de faculdades de Direito. “Desde 2003, de 222 faculdades abertas e visitadas por técnico da OAB, apenas 19 receberam ò aval da Ordem, entretanto, este era apenas um parecer. A partir de um decreto no início de junho, passamos a ter direito na votação para abertura destas instituições, o que deverá ser importante para a volta da qualidade nos cursos de Direito”, destaca.
A OAB também passará a levar para as faculdades profissionais voluntários que aplicarão assuntos como ética prerrogativa profissional e exame da Ordem. “Essa é mais uma alternativa para elevarmos e preparamos os candidatos para o exame”, diz.
Semesp – Para o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo, Hermes Ferreira Figueiredo, o exame é pontual e não pode avaliar um curso desenvolvido por cinco anos. “Não podemos esquecer o interesse corporativo de regular o egresso para o novo mercado de trabalho. O discurso de que existem muitos cursos de Direito e que a qualidade do ensino deixa a desejar é antigo, coorporativo, e existe desde quando tínhamos apenas duas faculdades de Direito no Brasil. Eu entendo que a ordem devia limitar-se à fiscalização do serviço profissional e não dos egressos”, afirma.
O presidente do Semesp declara ser contra o exame. “É uma exigência descabível. Sou radicalmente contra o exame. Acredito que a Ordem tem motivos sérios para a realização desse exame, inclusive económicos. Nenhuma outra categoria exige uma prova para avaliar os egressos da universidade, isto deve ser feito dentro da instituição. O exame acaba substituindo a universidade, com ele é possível admitir que a pessoa estude em casa, seja um autodidata”, alega.
Toledo – Dos 43 inscritos das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente, para a 2a fase, 37 foram aprovados, sendo que destes, 29 foram aprovados na primeira fase do exame 129° e 14 do exame 128°. Segundo a instituição, após a aplicação da 1° fase do exame 128°, algumas questões foram anuladas, baixando a nota de corte e classificando alguns candidatos que não tinham sido aprovados. Como isso ocorreu próximo à 2a fase do exame 129°, realizado em maio, a OAB determinou que esses aprovados fizessem a 2a fase no exame 129a, informa o Núcleo de Prática Jurídica.
Conforme o núcleo, existem pelo menos cinco recursos impetrados contra a correção da peça no exame 129°, contra a correção da peça no exame 129, por isso, o resultado final dos aprovados ainda não está definido.
Exame da OAB é aplicado em duas fases
O Exame de Ordem será aplicado em duas fases. A primeira fase – prova objetiva -, prevista para o dia 20 de agosto, além do estatuto da OAB, regulamento geral e Código de Ética e Disciplina, trará questões de Direito Constitucional, Civil, Comercial, Penal, do Trabalho, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Processual Penal e Processual do Trabalho.
Serão convocados para a prova prático-profissional (segunda fase), prevista para o dia 17 de setembro, os candidatos que atingirem 50% de acerto das questões da primeira fase. No ato da inscrição, o candidato deverá optar por uma das seguintes áreas do Direito para realização da prova da segunda fase: Civil, Penal, Tributário e do Trabalho. Nas duas fases, as provas serão aplicadas na cidade localizada na região de domicílio eleitoral ou de formação académica, com realização na capital e nas cidades de Americana, Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Bragança
Paulista, Campinas, Espírito Santo do Pinhal, Franca, Guarulhos, Itapetininga, Jundiaí, Marília, Mogi das Cruzes, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Taubaté e Tupã.
Mais informações poderão ser obtidas através do Disque-Vunesp, (11) 3874-6300, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20 horas ou pelo site [email protected]. (MT)
