O aluno que estiver inadimplente pode ser proibido de fazer a rematrícula do seu curso semestral de nível universitário. Pelo menos é o que prevê o Código de Defesa do Consumidor, com base na Lei 9.870 de 1999. Porém, segundo o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), cada instituição procura analisar o assunto, dentro das duas possibilidades. ‘‘Afinal, todas as universidades que possuem cursos semestrais são sensíveis quanto a este problema’’, explicou a delegada regional e diretora do Semesp, Lúcia Maria Teixeira Furlani. Ainda segundo ela, ‘‘sempre deve haver bom senso, para que não se atrapalhe a organização pedagógica e o cumprimento dos prazos e requisitos da área acadêmica, de acordo com a legislação em vigor’’.Lúcia afirmou que as escolas superiores têm relevante papel frente aos destinos da sociedade brasileira. ‘‘Qualquer problema que afete o aluno, afeta também de alguma maneira a própria instituição’’.De acordo com dados do Semesp, a inadimplência no Estado de São Paulo hoje é de 23%. Lúcia disse que há uma explicação para esse alto índice. ‘‘Segundo estudo do próprio Semesp, em uma crise financeira a escola é a primeira coisa que deixa de ser quitada, ainda mais porque o estudante inadimplente pode continuar frequentando as aulas durante o semestre, como aluno ouvinte’’.AnáliseTambém segundo a reitora da Universidade Santa Cecília (Unisanta), Sílvia Ângela Teixeira Penteado, o melhor caminho para esta questão é o entendimento e análise de caso a caso. ‘‘Na Unisanta existe a orientação para oferecimento de bolsas (há 18 categorias), o que é feito para 2.892 alunos em um universo de 10.631 matriculados na graduação’’, revelou a reitora.A universidade também conta com um setor de Recuperação dos Ativos, que analisa cada caso de forma individualizada. ‘‘Com isso tivemos redução da inadimplência, que tem variado de 3% a 17%, conforme o curso’’. Já na Universidade Metropolitana de Santos (Unimes), de acordo com sua assessoria de imprensa, há hoje um índice de inadimplência entre 20% e 22%. Porém, não há rematrículas porque o seu contrato de prestação de serviço é somente anual.Segundo a assessoria de imprensa da Universidade Católica de Santos (UniSantos), até o dia 20 de junho, a instituição estava com um índice de inadimplentes em torno de 30%.As rematrículas vão até sábado. A política da UniSantos é a mesma das outras instituições citadas, ou seja, estuda caso a caso, oferecendo formas de acordos e parcelamento dos débitos. A UniSantos também oferece programa de bolsas de estudos, inclusive reembolsáveis.
