Uma portaria do MEC (Ministério da Educação) determina que as instituições de ensino superior não podem mais cobrar matrícula dos alunos que mudarem de faculdade ou universidade.
O presidente do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo), Hermes Ferreira Figueiredo, diz que as instituições do Estado já estão cumprindo a decisão.
Segundo ele, a cobrança ocorria apenas quando os alunos eram transferidos no começo do semestre, já que, para a transferência, era preciso haver comprovação da matrícula. Com a decisão, a orientação é que a taxa seja paga só na escola em que o aluno vai estudar. O Semesp diz que o MEC vai recorrer da decisão, mas o ministério não confirma.
