O projeto da Reforma Universitária foi enviado ontem ao Congresso, mas sem caráter de urgência, e dificilmente será votado em um ano com Copa do Mundo e eleições. O envio da proposta fez parte de um pacote de medidas anunciadas pelo governo na área de educação. O texto da Reforma Universitária foi discutido por dois anos dentro do governo. Há quase um ano foi finalizado um anteprojeto pelo Ministério da Educação e enviado à Casa Civil, onde ficou até hoje. O grande nó – a discussão sobre a reserva de parte do orçamento para as Federais – só foi desatado em dezembro, por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, o governo envia a proposta ao Congresso sem o pedido de urgência. – Seria deselegante da nossa parte, por causa dos prazos impostos pela urgência, enviar o projeto assim, quando ficou tanto tempo sendo debatido dentro do governo – disse o ministro da Educação, Fernando Haddad. Mas o governo tem mais um motivo para não querer a urgência: o risco de complicar ainda mais a tramitação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que já está há um ano no Congresso e ainda precisa ser votado no Senado e, por ser uma Proposta de Emenda Constitucional, mais uma vez em cada uma das Casas. O projeto final garante o repasse por 10 anos de pelo menos 75% do orçamento anual do MEC para Educação Superior. O prazo foi criticado pela associação dos reitores das federais (Andifes) e pela União Nacional de Estudantes (UNE), que afirmam que não deveria haver determinação de tempo. Pela proposta, as verbas serão destinadas para as instituições conforme critérios de desempenho na pesquisa e no ensino. Não há menção sobre a reserva de vagas para estudantes oriundos do Ensino Médio na rede pública – a versão anterior do anteprojeto previa a destinação de 50% das vagas para esses estudantes. – Entendemos que já existe um projeto tramitando no Congresso e colocar o assunto no projeto da reforma seria retroceder a discussão que já está avançada – afirmou Haddad. A lista tríplice para a escolha de reitor, que já constava em versões anteriores do anteprojeto e foi criticada pela Andifes e pela UNE, que queriam eleição direta, também ficou intocada. Além disso, o projeto prevê novas regulamentações para a oferta de cursos e a abertura de instituições de ensino, o que desagrada aos sindicatos das entidades privadas de ensino. Para as federais, principal problema é o financiamento Tanto o setor privado de ensino quanto os representantes das universidades federais fazem ressalvas ao projeto. – O projeto aumenta demais a burocracia, mas pouco tem influência na qualidade de ensino – diz Hermes Ferreira Figueiredo, presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos do Ensino Superior no Estado de São Paulo. Para as universidades federais, o principal problema é o financiamento. A Andifes esperava que a verba destinada aos serviços dos hospitais universitários e aos aposentados e pensionistas não fosse incluída no orçamento do ministério, o que aumentaria a quantidade de recursos para educação. Mas o projeto da reforma manteve os recursos como estão, com os gastos na conta do Ministério da Educação. Outro ponto criticado pelas instituições federais é a manutenção da lista tríplice para a escolha de reitor, já que elas esperavam a eleição direta.