Nem o Programa Universidade Para Todos (ProUni), nem o de Financiamento Estudantil (Fies). O fundamental é implementar políticas eficazes de crédito para a parcela excluída da população. Esta foi a conclusão de especialistas presentes ao debate “A universalização e o financiamento da Educação Superior: os desafios das políticas de inclusão e das ações afirmativas”, durante o 8º Fórum Nacional de Ensino Superior Particular Brasileiro, realizado na cidade de São Paulo.

Para os pesquisadores, programas governamentais desse porte, embora sejam legítimos, não resolvem o problema do acesso à educação. Na análise da professora e procuradora da Universidade de São Paulo (USP), Nina Ranieri, é necessário uma mudança do acesso frente à heterogeneidade e diversidade das instituições, reconhecendo as dificuldades travadas pelas instituições privadas de ensino “à mercê de um Estado autárquico, populista e demagogo”.

Ranieri afirmou que a educação não pode ser vista como um presente do Estado e deve ser um direito cobrado e exigido pela sociedade que, em grande medida “é seu principal contribuinte”. O tom do debate voltou-se ao financiamento do crédito estudantil, críticas ao Governo que, segundo os presentes, impede a legitimação das instituições privadas como agentes na educação e sobre a má-formação dos estudantes no ciclo básico.

“Temos que romper com a nossa inércia e observar que a educação é indivisível: formamos pessoas, mas contribuímos para o próprio desenvolvimento do país”, colocou Ranieri que insistiu na parceria público-privada (PPP) para solucionar a questão, apontando que “na Constituição está claro que a educação é de responsabilidade do Estado e da sociedade”.  A atividade, organizada pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimento de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP), reuniu pesquisadores e docentes de diversas instituições de ensino privado e público para pensar quais medidas devem ser pautadas pelo Estado e pela legislação brasileira para permitir, seguindo modelos dos países centrais, o acesso democrático à graduação.

A discussão se deu a partir de uma palestra do ex-reitor da Universidade do Porto, em Portugal, Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral que fez um panorama da atual situação do ensino superior ao redor do globo. Para ele, é necessário adequar o ensino universitário à demanda do mercado e “reconhecer a influência das teorias do capital humano na relação da economia globalizada e da competitividade que as instituições travam entre si”.

A questão do acesso, na visão do professor, não é falta de dinheiro investido e sim uma complexa teia de relações que se estabelece na participação familiar e do capital cultural. “Enquanto a parcela dos jovens rica migra para a universidade, a parcela menos favorecida vai para a escola politécnica (equivalente aos cursos técnicos brasileiros realizados depois da conclusão do ensino médio)”, apontou Amaral. Uma das razões para essa disparidade é a visão que os jovens têm ao se espelharem em seus pais.

“Se meu pai não fez faculdade e tem um emprego, porque então, deveria eu fazer uma faculdade”, observou o palestrante sobre a condição do jovem de baixa renda europeu. E, segundo ele, a situação no Brasil é ainda mais grave, pois o jovem tem que contribuir para o orçamento familiar e não pode se ausentar por quatro anos do ambiente de trabalho.

Para o professor, é necessário que o país estabeleça linhas de crédito e financiamento para pagar as universidades particulares, já que o sistema público de ensino favorece as classes mais elevadas que tiveram acesso ao ensino básico de qualidade.

“O modelo deveria ser igual ao utilizado pelos países centrais que há 20, 30 anos enfrentavam problemas semelhantes. Em relação ao ensino, quem tem dinheiro deve pagar por ele. Quem pode receber financiamento, recebe e quem não tem, ganha uma bolsa da própria universidade ou do governo”, apontou o professor do Centro Universitário do Pará, Sérgio Fiúza de Mello Mendes.

Para Mendes, uma das possíveis reformas orçamentárias em relação ao ensino superior é “o fim da estabilidade de docentes da universidade pública, pois 90% dos recursos são usados para pagá-los”. Na opinião dos debatedores, há uma deficiência gigantesca no ensino básico da rede pública e sugerem que ela seja resolvida rapidamente. Segundo Mendes, o Brasil investe 11 vezes mais no ensino superior que na educação básica, enquanto os países centrais investem só o dobro.

Embora tenham discutido amplamente sobre a questão da parceria fontes privadas, os pesquisadores não discutiram a questão da permanência do estudante carente, dando continuidade a questão, inicialmente apontada, sobre o ônus que o jovem das parcelas mais baixas tem ao ingressar na universidade e não atuar como contribuinte da renda familiar por quatro anos.