Após quatro anos ou mais de luta para pagar e conseguir concluir uma faculdade, os alunos e pais se deparam com mais um obstáculo: o alto preço cobrado pelos diplomas. Frente a isso, é comum que alguns estudantes nunca peguem seus certificados, simplesmente por não possuírem condições de pagar o valor cobrado pelas instituições, que pode chegar a R$ 500.Para evitar esta situação, o deputado Donisete Braga (PT-SP) criou a lei 12.248/06, publicada no Diário Oficial no último dia 10 de fevereiro, proibindo as 516 Instituições privadas de Ensino Superior do Estado de São Paulo de cobrar mais de R$ 69,95 (5 Unidades Fiscais do Estado) pela emissão do diploma de graduação.Além disso, a cobrança pelo certificado de conclusão de curso, que antecede a emissão do diploma, fica proibida. O valor cobrado pela emissão do histórico escolar não poderá exceder R$ 20,98 (30% do preço do diploma).PolêmicaA lei está gerando polêmica, pois as instituições a consideram abusiva e alegam que ela fere seu direito de autonomia, previsto pelo artigo 207 da Constituição. “Não temos tabelamento de preços nem dos remédios e combustíveis”, argumenta o presidente do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras das Instituições de Ensino do Estado de São Paulo), Hermes Ferreira Figueiredo.Muitas instituições alegam que não são obrigadas a cumprir a determinação, uma vez que toda a legislação do ensino superior é de responsabilidade do governo federal e deve ser promulgada pelo MEC (Ministério da Educação).Para agravar a situação, o projeto já havia sido vetado em outubro de 2001 pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. No fim de 2005, os deputados conseguiram derrubar o veto e promulgaram a lei. No entanto, o Governo do Estado ainda não decidiu se entrará com um pedido de inconstitucionalidade e, por isso, as instituições ainda não estão sendo fiscalizadas.Lute por seus direitos!De acordo com o MEC, as instituições de ensino particulares são livres para estipular o valor dos diplomas, porém, os alunos que se sentirem lesados devem procurar o Procon. Em caso de dúvida quanto ao valor cobrado, o primeiro passo é procurar o departamento de contas da faculdade e solicitar a comprovação dos custos e esclarecimentos para a expedição de documentos. Caso seja constatada alguma cláusula abusiva, a instituição é punida.De acordo com a presidente regional da UNE (União Nacional dos Estudantes), Cristiane Liberatori, há alguns meses a entidade já se une ao Procon-SP para fiscalizar irregularidades na emissão do documento.