Uma audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei nº 920/2007, que entre outras medidas, altera normas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies ) e fixa critérios para regularização fiscal e tributária das instituições de ensino superior privadas que têm dívidas com a União. As informações são da assessoria de imprensa do Ministro da Educação (MEC).
Atualmente, títulos públicos só podem ser usados para pagar dívidas correntes com a União. O projeto, se transformado em lei, permitirá que os títulos sejam usados também para quitar débitos consolidados.
A medida, segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, que participou do evento, deve aumentar o interesse das instituições em aderir ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e ampliar o número de bolsas oferecidas a estudantes de baixa renda.
O projeto também prevê o aumento do prazo de pagamento do financiamento contraído pelo aluno. Hoje, o estudante tem até uma vez e meia, relativo ao tempo que usou o financiamento, para quitá-lo, depois de formado. A proposta é que esse prazo seja ampliado para até duas vezes o tempo de financiamento. Por exemplo, se um estudante financiou dois anos da graduação, terá quatro anos para pagar a dívida.
Pela regra em vigor, o dinheiro do Fies pode financiar até 50% do valor da mensalidade, mas a nova lei permitirá o financiamento de 100%. Outra regra que poderá ser alterada diz respeito ao fiador. O MEC também pretende criar a categoria do fiador solidário, onde um grupo de quatro ou cinco estudantes ficaria responsável pelo crédito e seu pagamento.
