O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça publicou na semana passada em parceria com o Ministério da Educação e o Ministério Público Federal a cartilha “Instituições Privadas de Ensino Superior”. Nela, estão contidas instruções para informar e tirar dúvidas do público sobre a prestação de serviços educacionais na área do ensino superior. A cartilha será disponibilizada no site do Ministério da Justiça .
Foram enviados 10 mil exemplares aos Procons de todo o país, defensorias públicas, Ministério Público e entidades civis, com o objetivo de que possam ser transmitidas ao público informações detalhadas sobre seus direitos.
A cartilha editada pelo MEC/CPDC procura mostrar a diferenciação de instituições de ensino superior, que podem ser classificadas como universidade, centro universitário ou faculdade.
O diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, alerta que há uma regra específica no Decreto 5773/06 que assegura ao estudante a transferência para outra instituição quando não lhe parecer conveniente continuar naquela em que está matriculado.
