Projeto de lei aprovado ontem na Comissão de Assuntos Sociais do Senado prevê a ampliação do uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelos trabalhadores. Foram criadas mais três alternativas para a utilização dos recursos.

Uma das alternativas vai beneficiar 240 mil universitários no País que contam com o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). As parcelas vencidas ou a vencer da modalidade poderão ser pagas com o dinheiro do FGTS.

Já os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) também poderão recorrer ao recurso para acertar as prestações em aberto e garantir o pagamento em dia das parcelas que ainda vencerão do crédito imobiliário. Para se ter idéia, somente a Caixa Econômica Federal tem mais de 1,7 milhão de contratos habitacionais ativos. Além disso, o projeto de lei inclui a compra de lotes urbanizados com o saldo do FGTS.

Nesse caso, o uso será limitado a 80% do valor do terreno. O trabalhador só poderá adquiri-lo se não tiver outro imóvel . Hoje, o FGTS pode ser usado na compra da moradia à vista ou financiada, no pagamento das prestações durante o contrato e na amortização do saldo devedor, mas só é permitido para quem assina financiamento pelo SFH e ainda não é proprietário de imóvel.

FIES BENEFICIOU 454 MIL

Dados da Caixa revelam que, desde quando foi criado, em setembro de 2005, o Fies já beneficiou 454 mil universitários. Os estudantes podem pagar o financiamento estudantil em até sete anos. A taxa de juros é de 6,5% ao ano. Outra vantagem do proposta no Senado é que os filhos dos trabalhadores também poderão usar o FGTS, desde que sejam ainda dependentes. O documento prevê que o uso será limitado a 70% do valor de cada prestação, e ao saque total de no máximo 30% do saldo.

O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado. Se passar em plenário, terá que voltar à Câmara.

Caixa terá juros menores

A Caixa Econômica Federal promete nova redução na taxa de juros do empréstimo consignado. A medida, em vigor a partir da próxima semana, beneficia aposentados e pensionistas do INSS e instituições que têm convênio com o banco . O anúncio foi feito ontem no Rio pela presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho.

Os juros para os segurados da Previdência Social variam de 1,30% a 2,41% ao mês. A taxa será definida de acordo com o prazo de pagamento escolhido. As parcelas podem ser pagas em até 36 meses. Quem optar pelo prazo de seis meses terá juros de 1,30% ao mês.

O aposentado ou pensionista que esticar o pagamento em 12 vezes terá taxa de 1,86% ao mês. Já em 24 meses, os juros serão de 2,26%. O valor do empréstimo depende da capacidade de pagamento do segurado.

Mais 7 mil imóveis no Rio

A Caixa Econômica Federal e a Secretaria Municipal de Habitat assinaram ontem convênio para construção de mais 340 unidades pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), além mais 7 mil unidades já estão sendo analisadas pela instituição financeira. A maioria delas deverá ser construída na Zona Oeste do Rio.

Segundo o secretário do Habitat, Luiz Humberto Côrtes, o Rio está em primeiro lugar no ranking nacional. “O município entregou 8.910 unidades desde que foi criado em 1999”, lembra a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho.

Ela anuncia que até ontem a instituição já aplicou R$ 5 bilhões no financiamento habitacional. O montante é 18% maior do que o investido no mesmo período do ano passado. No Rio, o crescimento foi de 20% e superou a média nacional.