Os trabalhadores podem ganhar novas possibilidades de uso do saldo de sua conta do FGTS. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem o projeto de lei que permite que o Fundo de Garantia seja usado de três novas formas: pagamento de parcela atrasada de financiamento da casa; compra de lote urbanizado; e pagamento de parcelas de financiamento estudantil do Fies (Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior).

A proposta permite o pagamento de prestações atrasadas da casa própria se o imóvel estiver sendo financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação). O projeto também estabelece que, no caso de pagamento de parcelas vencidas, a movimentação da conta do Fundo de Garantia poderá ser feita só uma vez

Segundo o projeto, caso o trabalhador queira comprar um lote urbanizado e decida aplicar seu FGTS, o terreno deverá ter uso residencial e até 250 metros quadrados de área. Para liberação do saque da conta para essa finalidade, o trabalhador também não poderá ter outro imóvel em seu nome e precisará ter, no mínimo, três anos de trabalho com carteira assinada.

Já no caso da aplicação em financiamentos estudantis do Fies, a aplicação do FGTS ficará limitada a 70% do valor da parcela do crédito. Para o pagamento de várias parcelas de uma só vez, não poderá ser usados mais de 30% do saldo total da conta do FGTS.

O Fundo de Garantia poderá ser aplicado para pagar o financiamento dos estudos do próprio trabalhador ou de seu dependente, com, no máximo, 2 anos de idade.

Hoje, o FGTS pode ser utilizado para compra da casa própria ou para pagamento de parte de financiamentos do SFH, desde que estejam em dia. Além disso, o saldo da conta pode ser retirado se o trabalhador for demitido sem justa causa, se aposentar, tiver completado 70 anos, entre outras situações.

Para todos casos, é preciso que o trabalhador solicite a movimentação da conta na Caixa Econômica Federal.

Para que as novas regras passem a valer, o projeto terá de ser aprovado em votação no Senado. Depois, a proposta será analisada na Câmara e, se for aprovada sem mudanças, segue à sanção do presidente Lula.