Essa possibilidade e a permissão para usar o dinheiro na compra de terreno e no pagamento de financiamento estudantil foram aprovadas no Senado ontem.

 

 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ter três novos usos: pagamento de prestações de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), compra de lotes urbanos e pagamento do Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). Essas possibilidades constam no projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Mas o trabalhador ainda não poderá se beneficiar dessas mudanças. O projeto de lei precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e ir à sanção do presidente Lula para, então, entrar em vigor.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ressaltou que o impacto que essas mudanças podem causar deve ser bem estudado. “O papel do governo é facilitar a vida do cidadão”, disse. “Temos de ter cautela, porque o FGTS é a base principal para a construção da casa própria. Temos de avaliar o impacto disso.”

O projeto aprovado ontem permite o uso do FGTS para o pagamento de prestações vencidas ou que estão para vencer de financiamento habitacional pelo SFH. A condição é que, para prestações atrasadas, a movimentação da conta vinculada só ocorra uma vez.

A segunda nova alternativa para o FGTS concede ao trabalhador que não tiver imóvel próprio a possibilidade de sacar o dinheiro para comprar terreno urbano de uso residencial, com área de até 250 m². Uma área só é considerada urbana se, em um raio de 3 km, existir um prédio público – como escola ou posto de saúde – e estrutura como asfalto e esgoto. O dinheiro do Fundo poderá pagar até 80% do imóvel.

Por último, o trabalhador poderá usar os recursos para amortizar parcelas vencidas ou a vencer de empréstimo concedido a ele ou a seus filhos dependentes, pelo Fies, limitado a 70% do valor de cada prestação e ao saque de até 30% do saldo da respectiva conta vinculada.

Hoje, o trabalhador pode sacar o FGTS para comprar a casa própria ou quando for demitido sem justa causa. Também é permitido receber o dinheiro ao término do contrato por prazo determinado e na suspensão de trabalho avulso. Quando o trabalhador se aposenta, ou se ele tem mais de 70 anos, o governo também libera o saque. Outros casos que permitem o resgate são necessidades pessoais, urgentes e graves, decorrentes de desastre natural que tenha atingido a área da casa do trabalhador, e para o tratamento de câncer ou do vírus HIV ou de doenças graves em estágio terminal.

NOVAS FORMAS DE USO DO FUNDO

PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DE FINANCIAMENTO DO SFH
O dinheiro poderá ser usado nas parcelas vencidas e a vencer

COMPRA DE LOTE RESIDENCIAL
Os recursos poderão entrar na compra de terrenos de até 250 metros quadrados

Uma área é considerada urbana se, em um raio de três quilômetros, existir um prédio público – como escola ou posto de saúde – e estrutura como asfalto e esgoto

O trabalhador poderá pagar até 80% do valor do imóvel

AMORTIZAR PARCELAS DO FIES

Limitado a 70% do valor de cada prestação e ao saque total de no máximo 30% do saldo da conta vinculada