Por determinação do governador José Serra, a Procuradoria-Geral do Estado entrará com uma ação de reintegração de posse para desalojar os estudantes que, desde o dia 3, ocupam as instalações da Reitoria da Universidade de São Paulo (USP), na Cidade Universitária, caso eles não saiam ainda hoje. A decisão é inédita. Como já se tornou rotina em incidentes desse tipo, a direção da USP tentou negociar a desocupação com os invasores. Mas, como as negociações não prosperaram, pois os alunos insistiram em fazer reivindicações absurdas, Serra se dispõe a romper o impasse, recorrendo à Justiça para acabar com uma inadmissível afronta ao princípio da autoridade por um grupo de estudantes irresponsáveis.

A Reitoria da USP foi invadida no dia 3 por cerca de 300 estudantes, cujo objetivo era pressionar a reitora e o Conselho Universitário a se posicionarem contra a política adotada por Serra para as três universidades públicas paulistas. Vinculados a micropartidos de esquerda radical, como o PC do B, o PSOL e o PSTU, e contando com apoio do Sindicato dos Trabalhadores da USP, os estudantes acusam o governo estadual de reter verbas para o ensino superior e de ser contrário à autonomia das universidades.

Os secretários de Ensino Superior e de Planejamento, José Aristodemo Pinotti e Francisco Vidal Luna, refutaram a acusação, alegando que o governo apenas quer que a USP, a Unicamp e a Unesp coloquem suas contas no Sistema Eletrônico de Execução Orçamentária a exemplo do que fazem a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, sem que isso fira a autonomia das instituições.

Desde o início, a ocupação da Reitoria foi marcada por atos de puro vandalismo. Além de terem arrombado portas, danificado móveis e depredado salas da Reitoria, os invasores abriram arquivos, apoderaram-se de documentos confidenciais da administração e os divulgaram junto ao chamado “movimento estudantil”. Muitas informações dizem respeito a assunto de interesse privado de professores e alunos, como laudos médicos, e jamais poderiam ter vindo a público.

Ao tentar negociar a desocupação da Reitoria, os dirigentes da USP constataram que os invasores, por pertencerem a diferentes facções ideológicas e grupos políticos, não se entendiam. “Há grande inconsistência entre eles, com tendências bem distintas”, disse o vice-reitor Franco Lajolo. Com o passar do tempo, o motivo original da invasão – a crítica à política educacional de Serra – foi substituído por reivindicações como a construção de mais moradias estudantis, a contratação de docentes e a reforma de alguns prédios do campus.

Algumas dessas reivindicações foram aceitas pela Reitoria, ainda que com reservas. É o caso da expansão do Conjunto Residencial da USP (Crusp). Os estudantes alegam escassez de apartamentos, mas os dirigentes da USP sabem que muitas unidades estão ocupadas por antigos alunos, que já se formaram e se recusam a devolver as chaves, e por servidores administrativos da própria universidade, que não têm direito a esse benefício. Além disso, alguns apartamentos estariam sendo sublocados e uma das unidades do bloco F do Crusp teria sido cedida por estudantes vinculados ao PSTU para ser utilizada como escritório do MST.

O impasse nas negociações surgiu quando os invasores impuseram, como condição para a desocupação, que a reitora Suely Vilela se comprometesse a não aplicar qualquer sanção administrativa e legal contra eles. E, por terem infringido vários artigos do Código Penal, também exigiram garantias de que não seriam processados pelo Ministério Público – o que é um disparate, pois o órgão encarregado de zelar pela ordem jurídica não pode assumir esse tipo de compromisso.

Ao reivindicar impunidade após praticar atos de violência e vandalismo, essa minoria inexpressiva de estudantes – que representam menos de 0,5% do total de 80.589 alunos matriculados na maior universidade pública do País – pretende colocar-se acima da lei. O governo do Estado cumprirá a sua obrigação se, além de pedir a reintegração de posse da Reitoria, acionar judicialmente esses vândalos, a fim de que sejam responsabilizados civil e penalmente pelos abusos que cometeram.