Com parecer favorável do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), deve ser votado na reunião de hoje da Comissão de Educação (CE) do Senado, projeto de lei de autoria do ex-senador Duciomar Costa, que estipula, no ensino superior, a anuidade escolar proporcional ao número de disciplinas que o estudante cursar. Também está na pauta projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que garante atendimento médico e odontológico aos alunos do ensino fundamental público. Além disso, o projeto assegura a oferta regular da educação escolar, dispõe sobre a avaliação do rendimento escolar e dos estabelecimentos de ensino, cria mecanismo de articulação entre educação superior e educação básica, e garante licença periódica nos planos de carreira dos profissionais da educação básica e superior pública.