As instituições de ensino particular já respondem por 0.83% do volume de registros de dívidas na base de dados do SPC Brasil.
Nesta volta às aulas, a possibilidade de “negativar” o CPF de pais, responsáveis ou alunos em débito é apontada como um das alternativas eficazes para minimizar prejuízos ocasionados pelos atrasos no pagamento das mensalidades. Daí a opção das escolas por associarem-se às CDLs. Uma prática que vem se evidenciando a cada ano.
No Brasil, há um universo de 2.141 Instituições de Educação Superior (IES) privadas. Outros 35.515 estabelecimentos de Educação Básica apontados pelo Censo Escolar de 2005. Mais de 60 milhões de matrículas efetivadas em todos os níveis. Os dados, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, dimensionam um dos segmentos da economia que vem expandindo a busca pelo serviço de inclusão de inadimplentes no SPC Brasil. Escolas argumentam que por meio das CDLs têm melhores orientações para conduzir o processo de inclusão como a anotação após decorridos mais de 90 dias da dívida em aberto, prevista em lei (veja abaixo).
Apelo sem efeito
Conforme a gerente de Serviços da CDL de Recife (PE), Zélia Vieira, mais de 400 instituições de ensino são afiliadas à entidade, de um total de quase de três mil empresas. “A CDL tem conseguido mostrar que os registros são fortes ferramentas para o recebimento”, explica. Os estabelecimentos são orientados a incluírem, no contrato de prestação de serviços, cláusula informando sobre o registro do nome do contratante no SPC Brasil caso não honre o compromisso firmado.
Para o coordenador administrativo-financeiro do Colégio Maria Auxiliadora, Antonio Olinto Melo, a utilização do recurso tem ajudado a diminuir prejuízos na escola recifense, com 1,1 mil alunos de ensino fundamental e médio. “É um colégio de freiras, que apostavam, antes, em um trabalho artesanal de cobrança. Ao final de 2005, o índice de inadimplência era de 18% e se não fossem tomadas providências, ao término de 2006, poderia estar em 23%”, observa.
A afiliação à CDL ocorreu em março de 2006. Após nove meses, a escola contabilizava 14% de inadimplência. Melo conta que alguns pais iam até a escola e, apostando na ‘bondade’ das freiras, pediam para “limpar” o nome antes de pagar o débito, mas o apelo não surtiu efeito. “É preciso haver uma mudança de cultura, porque a escola não poder deixar de fornecer o serviço, mas existe o custo da manutenção de toda a estrutura”, diz.
Da consulta ao registro
Em Manaus (AM), a gerente administrativa da Celus (ensino fundamental e médio), Joana Laranjeira, explica que as instituições ficam vulneráveis à inadimplência pois a legislação ‘protege’ o aluno. “O registro é uma das nossas armas e será mais usado este ano”, diz, ao citar que conheceu esta possibilidade em 2006, apesar da escola ter se afiliado à CDL há três anos, visando apenas consultas para casos de negociação de dívidas. Segundo Joana, o índice de inadimplência chega a 30% na escola de 1,2 mil alunos. Há uma relação de 100 pessoas em dívida há mais de seis meses (período aguardado para a inclusão), a ser enviada ao SPC Brasil nesse início de ano.
No entanto, o presidente da CDL de Manaus, Ezra Azury Benzion, ressalta que “é preciso analisar cada caso, pois se trata da vida de famílias, que podem estar em dificuldade”. O presidente orienta antes de registrar, esgotar opções de negociação. Para Ezra, havendo cautela na identificação de quem é realmente devedor contumaz, a educação pode ser um segmento importante para as CDLs.
Na Câmara manauara, segundo a diretoria comercial, os registros feitos por instituições de ensino são cerca de 0,5% do total. Houve aumento de 28% na utilização dos serviços entre 2006 e 2005, com destaque para afiliações no início do ano letivo e após as férias de julho.
Explícito no contrato
Na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade Fumec, em Belo Horizonte (MG), com cerca de 1,5 mil alunos, a ordem é não rematricular devedores ao fim do semestre letivo. “Caso negociem a dívida com cheques e deixem de pagar alguma parcela, registramos no SPC“, explica a responsável pela Tesouraria, Pollyanna Ribeiro.
O presidente da CDL de Belo Horizonte, Roberto Alfeu Pena Gomes, recomenda que a opção pelo registro esteja explícita no contrato de prestação do serviço. “Com isso, preserva-se a escola e a entidade”, frisa. A área de ensino tem potencial e pode representar um diferencial para as entidades lojistas. Porém, Alfeu reitera que não se deve abrir mão das negociações prévias.
Troca de dados funciona
O vice-presidente da CDL do Distrito Federal (DF) Geraldo Araújo, reforça a importância da adoção de consultas de crédito no momento de efetivar as matrículas. “Assim, é possível saber sobre débitos pendentes em outras escolas”, aponta. Ele atesta o crescimento na procura pelo serviço de inclusão a partir de 2005. “Estamos fazendo campanha direcionada”, anuncia ao destacar que os estabelecimentos de educação têm conseguido receber em torno de 30% do montante em aberto.
O proprietário da escola Castelinho Encantado (DF), Jone Antônio Jardim, apesar de não ter se certificado sobre o percentual de queda da inadimplência, já percebe maior disposição dos pais em negociar as dívidas. “Quando a pessoa encontra dificuldade para comprar no comércio, tende a nos procurar”, diz.
O que diz a Lei
O Artigo 5º da Lei 9.870/99 prevê que “alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas”. Apesar de admitir a não continuidade do serviço, a mesma lei proíbe penalidades pedagógicas em relação aos discentes em condição de inadimplência durante o período letivo, tais como suspensão de provas ou retenção de documentos. O registro no SPC é admitido após 90 dias da dívida em aberto. A previsão consta no Artigo 6º.
O diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, é enfático: “É a Lei do Calote”. Para ele, a norma vem levando à profissionalização das áreas de cobrança das instituições, sendo “uma das primeiras alternativas a negativação do nome no SPC, com o cuidado de deixar claro no contrato”. De acordo com o Semesp, a taxa de inadimplência nas Instituições de Ensino Superior (IES) privadas no Estado chegou a 23,2% em 2006, aumento de 0,8% sobre o ano anterior.
No Distrito Federal, segundo a presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe), Amábile Passos, 12% dos cerca de 65 mil alunos de nível fundamental e médio estão inadimplentes. O sindicato está incentivando a renegociação de dívidas junto às escolas. “Nenhum negócio tem recursos sobrando e é preciso receber o dinheiro”, afirma.
