Durante o seminário Agenda Positiva do Ensino Superior Particular promovido pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – SEMESP, na segunda-feira, dia 26, em São Paulo, cerca de 60 representantes do setor discutiram os principais problemas que atravancam o desenvolvimento e o funcionamento das Instituições de Ensino Superior e elaboraram documento com reivindicações que orientará as ações do SEMESP junto ao MEC. “O SEMESP vem pleiteando mudanças na legislação educacional, que apresenta excesso de regulamentações, e, com base na Agenda Positiva do Ensino Superior Particular, pretendemos pautar e ampliar as nossas reuniões periódicas com o MEC. Hoje, o sistema privado de Ensino Superior, na realidade, é apenas tolerado, não é bem-vindo. O ministério atua como se fosse onipresente, ocupasse todos os espaços e tomasse todas as decisões. O MEC baixa portarias e resoluções sem se preocupar se são legais e sem respeitar o calendário das IES, disse o presidente do SEMESP, Prof. Hermes Ferreira Figueiredo. “ Dentre os problemas apontados pelos representantes, destacam-se o descumprimento de prazos por parte do MEC; a regulamentação dos procedimentos de autorização de cursos superiores de graduação; a volta da autonomia dos Centros de Educação Tecnológica Privados; a definição da duração da hora-aula; a flexibilidade da Lei 9.870, na qual os alunos encontram brechas para estudar sem se preocupar com o pagamento das mensalidades; a paridade de representantes de IES públicas e privadas nas comissões do MEC; o regime de trabalho e a titulação do corpo docente; o acúmulo de processos na SESu/Mec; a conceituação do regime integral e parcial; a flexibilização dos processos de transferência de mantença; e a criação de uma ouvidoria do MEC, entre outros. A íntegra da Agenda Positiva está disponível no endereço www.semesp.org.br/md/ag_pos.pdf. Para o vice-presidente do SEMESP e presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior – ABMES, Gabriel Mário Rodrigues, “há um desconhecimento do MEC em relação à atuação das IES e ao importante trabalho de inclusão social desenvolvido pelo setor privado”. O presidente da UNISA – Universidade Santo Amaro, o ex-ministro Ozires Silva, sugeriu um esforço mútuo por parte das IES para que o setor seja reconhecido e respeitado pelo MEC. “Temos de mudar de comportamento, nos unir e ocupar o espaço que hoje é apenas do governo”. “A Agenda Positiva é extremamente necessária e pertinente, o segmento não tem nenhum tipo de autonomia que o permita investir em inovações. Os prazos do MEC para responder as nossas reivindicações são totalmente fora do desejado. Às vezes, demora mais de dois anos a resposta de um simples pedido de remanejamento de vagas”, concluiu a diretora-presidente da UNIFAC, de Botucatu, dra. Cecília Anderlini. O SEMESP e a ABMES vão incluir na Agenda Positiva os novos pontos sugeridos no Seminário, para ser novamente apresentada ao MEC.
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