Nessa quinta-feira (19) o Semesp – Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior e a ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional promoveram o 9º Seminário de Direito Educacional que fez um balanço e uma reflexão sobre as mudanças ocorridas na educação brasileira nos últimos anos, bem como sobre a educação como direito fundamental. A data marca os 40 anos da realização do primeiro congresso de direito educacional realizado no Brasil.

O evento contou com a presença da Doutora em Direito do Estado e professora associada da PUC de São Paulo, Dra. Marcia Garcia, do presidente da Abrade, João Roberto Moreira Alves, do diretor jurídico do Semesp, Dr. José Roberto Covac, da professora associada do Departamento do Estado da Faculdade de Direito da USP, Dra. Nina Beatriz Raniere, do presidente del Instituto Peruano de Derecho Educativo, Luis Lescano, entre outros profissionais da área.

O Dr. João Roberto Moreira Alves fez um balanço dos 40 anos da realização do primeiro Congresso de Direito Educacional e comentou que no 3º Congresso foi decidido pela criação da ABRADE, responsável por gerir os seminários de direito educacional que passaram a ser autônomos. Ele também chamou a atenção que em abril de 2018, em Curitiba, acontecerá o 10º Congresso do Direito Educacional com a apresentação de trabalhos científicos.

“Hoje não temos no Brasil a formação de especialistas de direito educacional. Temos mais de 60 milhões de estudantes de Direito em todo país. O direito educacional tem de se intensificar na educação básica. No ensino superior temos no Brasil a maior fúria legislativa com mais de 100 leis federais fora as estaduais, sendo que é a 35ª vez que temos a alteração da LDB. Temos de Incentivar a difusão de novos especialistas educacionais. O recém-formado e estudante não tem muito interesse pelo direito educacional e nós temos necessidades de criar mestrados em direito educacional que existem poucos”.

Dr. José Roberto Covac abordou o tema “O tripé da regulação, avaliação e supervisão no ensino superior previsto na LDB” e explicou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação foi criada para que o setor pudesse ter uma expansão com qualidade.

Ele também destacou a importância da educação como instrumento da transformação do Brasil, formando cidadãos para o exercício de seus direitos e deveres, e pontuou que o Direito Educacional deve se enraizar. “Precisamos consolidar cada vez mais o Direito Educacional, produzindo cada vez mais artigos, livros e estudos”.

Ao falar sobre a educação como política pública de Assistência Social a Dra. Ângela Vidal a Silva Martins citou as reformas propostas pelo governo para a melhoria do país, e lembrou que nenhuma reforma será duradoura sem uma reforma da educação.

Além disso, citou mais quatro pontos que merecem reflexão: a forma como as ideologias afetam os alunos, a subestimação do ser humano, a educação como plataforma para o pensar, e o uso das tecnologias. Abordou também o papel do estado no desenvolvimento da responsabilidade social. “O estado deve dar subsídio, mão não deve obrigar a responsabilidade social. A raiz da assistência social tem que ser de natureza solidária”.