O Semesp, como membro participante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, esteve, na última terça-feira (7), com o relator do Projeto de Reforma Trabalhista, o Deputado Rogério Marinho, para tratar dos grandes pontos propostos pela reforma e, principalmente, viabilizar o modelo trabalhista que atenda hoje a realidade social que vive as Instituições de Ensino Superior nas relações de trabalho.
“Alguns pontos importantes foram colocados pelo próprio relator, no sentido de que há necessidade de ter mais segurança jurídica e evitar reclamações trabalhistas, prestigiando assim os acordos coletivos ou convenções coletivas em detrimento da legislação da CLT daquilo que é possível negociar”, afirma o Dr. José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp.
Os representantes do Fórum apresentaram uma série de sugestões de aperfeiçoamento da reforma. Entre os principais pontos da reforma estão o cumprimento da jornada, trabalho em viagem e serviços externos, alteração do contrato de trabalho, trabalho remoto, ultratividade e vantagem compensatória.
De acordo com um estudo apresentado ao relator durante a reunião, a educação particular gera mais de 2,45 milhões de empregos, sendo 2,02 milhões no ensino básico e 436 mil no ensino superior. Além disso, as IES conquistaram um avanço de 1 milhão para 6,1 milhões de alunos em 20 anos.
Sobre o Projeto de Lei Nº 6.787/2016
O projeto de lei (PL 6787/2016), anunciado no final do ano passado, altera as regras de contratos temporários de trabalho e prioriza o negociado sobre o legislado em relação a alguns direitos (inclusive os contidos na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT). A medida também autoriza o parcelamento das férias e a jornada de trabalho de até 12 horas por dia.
A Consolidação das Leis de Trabalho destinou um capítulo próprio aos professores, por esse motivo, o Semesp juntamente com o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior apresentou o posicionamento do setor de Educação Particular sobre os pontos da proposta.
