Foi aprovado nesta semana o projeto da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) que reabre por 90 dias o prazo para instituições de ensino superior parcelarem suas dívidas referentes a tributos federais. O requerimento de moratória e parcelamento para as instituições é previsto no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), operante há cerca de um ano.
Para Paulo Bauer, relator na CE, a iniciativa do Proies cria meios para ampliação da oferta de bolsas de estudo integrais e para a recuperação de créditos tributários pela União. O projeto tramita em regime de urgência e está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para depois seguir para aprovação final no plenário.
De acordo com o Ministério da Educação, o objetivo do Prois é ” assegurar condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras de instituições de ensino superior.” Mais informações no site.
